DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Num indicativo da impopularidade da resolução que barrou o troca-troca partidário no mundo político, já chega a 2.024 o número de processos e recursos protocolados no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) questionando decisões sobre o tema da fidelidade.
Deste total, aproximadamente 1.400 processos envolvem vereadores. Dezoito deputados estaduais têm recursos sobre o tema no tribunal, além de 14 deputados federais e um senador.
O TSE não tem um levantamento sobre o resultado dos julgamentos envolvendo vereadores e deputados estaduais. No caso dos deputados federais, há seis processos em andamento. Dos já julgados, apenas um resultou em pedido de cassação: o de Walter Brito Neto (PRB-PB).
Brito, que era suplente do ex-deputado Ronaldo Cunha Lima (PSDB-PB), saiu do DEM em setembro de 2007 e filiou-se ao PRB, extrapolando o prazo limite de 27 de março fixado pelo TSE para o troca-troca.
Apesar da decisão do TSE, a Câmara não cassou o mandato do parlamentar, sob o argumento de que aguardava a palavra final do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o tema, dada ontem.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que pedirá à assessoria uma análise sobre s situação do parlamentar em virtude da decisão da justiça.
"Vou primeiro entender a decisão para então dar os encaminhamentos. Mas vamos nos pautar pelo que determinou o STF", disse ele. A Folha telefonou para o gabinete de Brito ontem, mas o congressista não ligou de volta.


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