São Paulo, quinta-feira, 13 de novembro de 2008

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Decisão sobre atuação da Abin afetaria outros casos

RUBENS VALENTE
DA REPORTAGEM LOCAL

Caso seja decidida pela Justiça que foi ilegal a atividade de agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) durante a Operação Satiagraha -hipótese levantada em relatório da Corregedoria da Polícia Federal e apoiada pela defesa do banqueiro Daniel Dantas-, outras operações da PF que tiveram o apoio da agência de inteligência poderão ser questionadas judicialmente.
Policiais federais e procuradores da República temem que a suposta anulação de provas que integram o inquérito da Satiagraha provoque uma série de contestações nos tribunais em outras ações penais.
Não é clara a lista das operações da PF que tiveram o apoio da Abin. Mas seguidas declarações de autoridades nos últimos meses não deixam dúvida de que elas ocorreram, embasadas pela lei de 1999 que criou o Sisbin (Sistema Brasileiro de Inteligência).
O diretor-geral da Abin afastado do cargo em setembro, Paulo Lacerda, disse em depoimento à CPI dos Grampos que as ações conjuntas são "comuns". À Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência do Congresso, citou as investigações sobre "a atuação de ONGs estrangeiras na Amazônia e o furto de computadores da Petrobras em Macaé (RJ)", ocorrido em fevereiro.
O ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Jorge Felix, contou à CPI que a PF "se vale de todos esses outros órgãos" do Sisbin. "Eu me arrisco a dizer: não foi só a Abin que participou. O Banco Central ajuda, o Coaf [inteligência financeira] ajuda, a Receita Federal ajuda, cada um dentro da sua especialidade. Todos esses órgãos, de uma maneira geral, participam das operações. Participam. Não aparecem, evidentemente. A operação é da Polícia Federal."
À CPI, Lacerda acrescentou outros órgãos públicos. "Posso asseverar, com absoluta certeza, que a maioria das centenas de grandes investigações realizadas pela PF nos últimos anos contou com os serviços específicos de funcionários especializados de diversas corporações, como Receita Federal, Banco Central, Controladoria Geral da União, Ibama, Polícia Rodoviária Federal, Coaf, DRCI [Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça], entre outros."
O diretor de contra-inteligência da Abin, Paulo Maurício Fortunato Pinto, foi além, ao informar que o próprio Ministério Público requisita o apoio da Abin: "Há várias operações em que a Abin já apoiou a Polícia Federal, em vários Estados (...) O Ministério Público pede muito o apoio da Abin em alguns Estados".
Em entrevista à Folha, em setembro, o ex-diretor da Abin Mauro Marcelo confirmou que "várias" operações da PF tiveram apoio de pessoal da Abin.


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