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Decisão sobre atuação da Abin afetaria outros casos
RUBENS VALENTE
DA REPORTAGEM LOCAL
Caso seja decidida pela Justiça que foi ilegal a atividade de
agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) durante
a Operação Satiagraha -hipótese levantada em relatório da
Corregedoria da Polícia Federal e apoiada pela defesa do
banqueiro Daniel Dantas-, outras operações da PF que tiveram o apoio da agência de inteligência poderão ser questionadas judicialmente.
Policiais federais e procuradores da República temem que
a suposta anulação de provas
que integram o inquérito da Satiagraha provoque uma série de
contestações nos tribunais em
outras ações penais.
Não é clara a lista das operações da PF que tiveram o apoio
da Abin. Mas seguidas declarações de autoridades nos últimos meses não deixam dúvida
de que elas ocorreram, embasadas pela lei de 1999 que criou o
Sisbin (Sistema Brasileiro de
Inteligência).
O diretor-geral da Abin afastado do cargo em setembro,
Paulo Lacerda, disse em depoimento à CPI dos Grampos que
as ações conjuntas são "comuns". À Comissão Mista de
Controle de Atividades de Inteligência do Congresso, citou as
investigações sobre "a atuação
de ONGs estrangeiras na Amazônia e o furto de computadores da Petrobras em Macaé
(RJ)", ocorrido em fevereiro.
O ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Jorge Felix, contou à CPI
que a PF "se vale de todos esses
outros órgãos" do Sisbin. "Eu
me arrisco a dizer: não foi só a
Abin que participou. O Banco
Central ajuda, o Coaf [inteligência financeira] ajuda, a Receita Federal ajuda, cada um
dentro da sua especialidade.
Todos esses órgãos, de uma
maneira geral, participam das
operações. Participam. Não
aparecem, evidentemente. A
operação é da Polícia Federal."
À CPI, Lacerda acrescentou
outros órgãos públicos. "Posso
asseverar, com absoluta certeza, que a maioria das centenas
de grandes investigações realizadas pela PF nos últimos anos
contou com os serviços específicos de funcionários especializados de diversas corporações,
como Receita Federal, Banco
Central, Controladoria Geral
da União, Ibama, Polícia Rodoviária Federal, Coaf, DRCI [Departamento de Recuperação de
Ativos e Cooperação Jurídica
Internacional do Ministério da
Justiça], entre outros."
O diretor de contra-inteligência da Abin, Paulo Maurício
Fortunato Pinto, foi além, ao
informar que o próprio Ministério Público requisita o apoio
da Abin: "Há várias operações
em que a Abin já apoiou a Polícia Federal, em vários Estados
(...) O Ministério Público pede
muito o apoio da Abin em alguns Estados".
Em entrevista à Folha, em
setembro, o ex-diretor da Abin
Mauro Marcelo confirmou que
"várias" operações da PF tiveram apoio de pessoal da Abin.
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