Marco Aurélio deixa placar empatado em 4 a 4; presidente do STF, Gilmar Mendes, deve votar, na quarta, contra a defesa do italiano

Ministro Dias Toffoli se diz suspeito "por foro íntimo" e não vota; STF vai discutir se o presidente Lula pode vetar extradição do ex-militante

Ricardo Moraes/Reuters

O ministro Marco Aurélio Mello vota contra a extradição de Cesare Battisti no plenário do STF

FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Supremo Tribunal Federal interrompeu ontem, pela segunda vez, o julgamento da extradição do ex-militante de extrema esquerda Cesare Battisti, com o placar empatado em 4 a 4. Ainda falta o voto do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, que já sinalizou ser favorável à extradição do italiano.
O caso será finalizado na próxima quarta-feira. Tudo indica que extradição de Battisti será autorizada por uma maioria apertada de 5 a 4 porque o ministro José Antonio Dias Toffoli decidiu ontem não participar do caso, ao se declarar suspeito "por foro íntimo". Se ele participasse e votasse a favor de Battisti, o julgamento poderia terminar empatado -o que poderia beneficiar o italiano.
Sem sua participação e com a extradição praticamente definida, o tribunal ainda precisará discutir se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ou não decidir pela permanência do italiano, mesmo com uma posição contrária do STF.
O processo foi retomado ontem após ter sido paralisado em 9 de setembro por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello. Em um longo voto contrário à extradição de Battisti, ele afirmou que as condenações contra o italiano já prescreveram, que os crimes foram políticos e que o tribunal não deveria ter analisado, mas respeitado, a concessão do refúgio.
Ao justificar por que os ministros não poderiam analisar uma decisão do Executivo, Marco Aurélio disse que tal atitude poderia levar a uma "ditadura do Judiciário": "O fato de não haver, na estrutura desse poder, um órgão que possa rever as decisões deste tribunal, não pode levá-lo, legitimamente, a esse temido extremo".
Ao final de seu voto, Marco Aurélio argumentou que precisava se retirar pois tinha uma passagem aérea marcada para o início da noite. Com apenas cinco ministros em plenário, Gilmar Mendes decidiu suspender a sessão, alegando esperar o retorno do colega.
Marco Aurélio se juntou a Cármen Lúcia, Eros Grau e Joaquim Barbosa, que também se pronunciaram a favor de Battisti. O italiano recebeu status de refugiado em janeiro deste ano pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, que contrariou decisão do Conare (Comitê Nacional para Refugiados).

Condenação
Cesare Battisti militou no movimento PAC (Proletários Armados pelo Comunismo) durante os anos 70. Foi condenado primeiramente pelo crime de associação subversiva. Chegou a ser preso na Itália, mas fugiu passando por países como México e França, após chegar ao Brasil já no século 21.
Após sua fuga, depoimentos de ex-colegas do PAC, em troca de benefícios jurídicos, o ligaram a quatro homicídios ocorridos no final da década de 70, entre eles o de um açougueiro e de um joalheiro. O italiano foi condenado à prisão perpétua.
Para o ministro relator do caso, ministro Cezar Peluso, não houve prescrição, os crimes são hediondos e a concessão do refúgio foi ilegal. Também assim se pronunciaram os ministros Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie.
Se o STF decidir pela extradição do italiano, irá no caminho oposto ao que foi decidido em outro julgamento. Em um caso semelhante, do padre colombiano Oliverio Medina, o tribunal havia entendido, por 9 votos a 1, que a concessão do refúgio pelo governo paralisava o processo em tramitação.
No início do julgamento, um grupo de mulheres que diziam pertencer ao Movimento Crítica Radical do Ceará fez uma manifestação dentro do plenário do Supremo gritando "Liberdade a Cesare Battisti", mas logo foram retiradas com muito empurra-empurra pela segurança do Supremo.


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