São Paulo, terça-feira, 13 de dezembro de 2005
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ESCÂNDALO DO "MENSALÃO"/ CONGRESSO Presidente do Senado afirma que recesso pode ser confundido com paralisação das investigações e não descarta uma autoconvocação do Congresso Renan diz ser contra "dar férias à crise"
RAFAEL CARIELLO DA REPORTAGEM LOCAL O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse ontem, em São Paulo, que não apoiará tentativas do governo Lula de usar o recesso parlamentar para "dar férias à crise" e que trabalhará, "se for necessário", pela autoconvocação do Legislativo. "Se o governo pensa no recesso [do Congresso] para dar férias à crise, para paralisar a investigação, para não dar prosseguimento ao julgamento dos acusados, o governo não vai contar comigo nessa pretensão", disse ele. Renan afirmou não ter "posição pessoal" sobre a convocação extraordinária, mas disse que não terá "crise existencial" para convocar o Legislativo. "Conversei com o ministro Jaques Wagner [Relações Institucionais], muito, durante a semana passada e com o presidente também. O presidente pediu empenho para votar o Orçamento, mas disse que não iria convocar o Congresso. Mas falou por ele, não falou pelo Congresso", disse. "Se for preciso, vamos convocar sem medo." A decisão, segundo ele, sai hoje, em reunião com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), e com os presidentes e relatores das CPIs em andamento. "A decisão não é pessoal. Se for necessário convocar, convocarei, sim. A sociedade não entenderia se o recesso fosse confundido com paralisação da investigação, como fôlego para os acusados e como uma fuga para não votar o Orçamento da União", declarou. Indagado sobre os custos financeiros da medida, afirmou que o custo maior "seria não convocar, e a população entender que o recesso significa a paralisação da investigação". "Ninguém nos perdoaria. Se for autoconvocado e tiver que pagar a convocação, vamos proibir as viagens ao exterior e vamos exigir a presença dos parlamentares sob pena de não receber o dinheiro da convocação." Renan também defendeu a necessidade de aprovação do Orçamento, apesar de o PFL já ter dito que não se mobilizará para aprová-lo nesta semana. "Disputa política é legítima, democrática, mas não pode prejudicar o interesse do país. O Orçamento não pode ser a próxima vítima." Convocação extraordinária Convocados pelo presidente do Senado, os líderes partidários na Câmara e no Senado e os presidentes das CPIs em funcionamento terão hoje de manhã uma conversa decisiva a respeito do possível trabalho durante o recesso parlamentar, que começaria já na próxima quinta-feira. O Congresso deixaria de funcionar até 15 de fevereiro, mas setores da oposição pressionam Renan e Aldo Rebelo para que façam uma convocação extraordinária. Até agora, o que está acertado é apenas o trabalho na semana que vem, para tentar votar mais alguns projetos e tentar desfazer a imagem de 2005 como "ano perdido" no Congresso. Na Câmara, Aldo e a maioria dos líderes partidários são contra a convocação. Receiam que se gaste muito dinheiro com salários extras aos parlamentares, como manda a lei, sem que se produza o suficiente para justificar a despesa. Cada deputado teria direito a dois salários extras em caso de convocação, quase R$ 26 mil. O Conselho de Ética já avisou que não pretende votar nenhum caso até fevereiro. Mesmo que trabalhe durante o recesso -o que ainda depende de uma alteração no regimento- será só para tomar depoimentos. "A convocação seria o pior desastre para a Câmara nesse momento", diz o líder do PSB na Câmara, Renato Casagrande (ES), um dos mais afinados com o Palácio do Planalto. Mas o atraso na votação do Orçamento de 2006 pode levar o governo a rever sua posição à convocação extraordinária, uma vez que não quer correr o risco de ficar de mãos atadas para realizar investimentos no ano eleitoral. Já a oposição está preocupada principalmente com o funcionamento das CPIs. Tucanos e pefelistas não querem que a parada esfrie a crise política. "O PFL é pela autoconvocação, remunerada ou não, porque o que não pode é não dar prosseguimento aos trabalhos", disse o líder do partido no Senado, José Agripino (RN). Colaborou a Sucursal de Brasília Texto Anterior: Janio de Freitas: Divergir para unir Próximo Texto: "Mensalão"/Novas conexões: CPI identifica R$ 13 mi em retiradas em 2001 Índice |
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