Versão de Jarbas Passarinho e Ivo Arzua contrasta com a afirmação de general e vice de que foi o próprio presidente que redigiu o ato

CLAUDIO DANTAS SEQUEIRA
DA REPORTAGEM LOCAL
NANCY DUTRA
VANESSA CORREA
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

A reconstituição dos eventos que culminaram na reunião do dia 13 de dezembro de 1968 envolve contradições. Sobreviventes da assinatura do Ato Institucional n.º 5, os ex-ministros Jarbas Passarinho (Trabalho) e Ivo Arzua (Agricultura) dizem que o presidente Arthur da Costa e Silva foi pressionado a editar a medida. Essa versão difere dos registros deixados pelo general Jayme Portella (gabinete militar) e pelo vice-presidente Pedro Aleixo.
Em entrevista à Folha, Passarinho diz que Costa e Silva correu o risco de ser derrubado do governo pelos membros mais radicais na véspera da reunião. "Queriam forçar o presidente a fazer aquele ato", afirma. O ex-ministro diz que fazia parte da ala mais liberal do gabinete afim ao presidente. "Se você pegar a vida do Costa e Silva, vai ver que como presidente ele não teve nada de linha dura", diz.
Ivo Arzua também defende que o presidente assinou o ato a contragosto. "Foi levado pela unanimidade dos órgãos de segurança", afirma. Segundo o ex-ministro da Agricultura, o presidente era "um liberal".
"O presidente me disse: "É ministro, infelizmente tivemos que tomar essas medidas'".
O chefe do gabinete militar Jayme Portella escreveu, em seu livro de memórias, que o presidente redigiu de próprio punho o rascunho do AI-5, antes mesmo do fim da votação que negaria a licença para processar o deputado Márcio Moreira Alves. "Conversamos sobre o que estava ocorrendo em Brasília, ele tirou de sua pasta um talão de memorando e passou a escrever. Leu o que havia escrito, que nada mais era do que os pontos principais de um ato institucional", disse.
Segundo o general, Costa e Silva revisou o documento ainda na noite do dia 12. "Ele havia reformulado os itens que me mostrara no avião e acrescentou mais um, "recesso do Congresso'", contou. Na prática, Costa e Silva redigiu 8 dos 12 artigos do AI-5. Dentre eles, a suspensão dos direitos políticos e cassação de mandatos, a intervenção nos Estados ou Municípios e a suspensão de habeas corpus.
A decisão do presidente de só assinar o ato no dia seguinte foi um teste de força, segundo Portella. Costa e Silva não queria que sua decisão fosse vista como resultante da pressão de ministros e comandantes militares. O fato é que não houve improviso na elaboração do AI-5, segundo José Carlos Brandi Aleixo, filho do então vice-presidente, Pedro Aleixo, o único que votou contra o ato.
"Meu pai lutou contra o Ato Institucional muitas semanas antes", afirmou José Aleixo.
Ele diz que a imprensa publicou no início de novembro críticas de Pedro Aleixo a articulações da linha-dura. "Chamou de subversivos as mesmas autoridades que tramavam contra a Constituição."


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