Desde 2002, Comissão de Anistia julgou 38 mil pedidos; a maioria dos casos se refere ao AI-5

FERNANDO BARROS DE MELLO
DA REPORTAGEM LOCAL

Em julgamento realizado ontem em São Paulo, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça anistiou e concedeu indenizações a quatro pessoas, todas por conta de episódio ocorridos após o AI-5.
O ex-militante de esquerda e médico Jorge Nahas, 62, terá direito a receber R$ 2.000 por mês, mais R$ 310 mil. Ele foi preso em 1969, quando participava da organização de esquerda Colina (Comando de Libertação Nacional). Solto em 1970, ficou fora do país até outubro de 1979, época da anistia.
"Hoje que eu me considero realmente anistiado. A comissão exerce um papel político importante, ao reconhecer uma parcela do povo brasileiro que batalhou, especialmente após o AI-5", afirma Nahas.
As famílias dos ex-deputados Paulo Macarini (cassado) e Marcílio Doutel (aposentado compulsoriamente) -ambos mortos- e o militante Délio Fantini receberão cerca de R$ 100 mil retroativos.
Presente no evento, Ivan Seixas, 53, diretor do Fórum dos Ex-Presos e Perseguidos Políticos de São Paulo, disse que é preciso realizar eventos para a sociedade democrática se afirmar sobre a ditadura.
Preso aos 16 anos durante a Operação Bandeirantes e ex-membro do grupo de esquerda MRT (Movimento Revolucionário Tiradentes), Seixas contou ter visto seu pai, o metalúrgico Joaquim Seixas, morrer durante uma sessão de tortura.
Desde sua criação, em 2002, a comissão julgou 38 mil pedidos de anistia. Cerca de 25 mil pessoas foram consideradas anistiadas políticas, recebendo um pedido de desculpas do Estado brasileiro, e aproximadamente 10 mil receberam ainda alguma reparação financeira.
Nos últimos sete anos, foram autorizados pagamentos que totalizam R$ 2,4 bilhões, segundo a comissão. Mas levantamento no Portal da Transparência (www.transparencia.gov.br) mostra que apenas R$ 100,8 milhões foram efetivamente pagos -4,2%.
Neste ano, o pagamento de indenizações foi o mais baixo, R$ 4,2 milhões. O valor é, por exemplo, muito inferior ao dos dois últimos anos, R$ 55,4 milhões e R$ 20,9 milhões.
"A maioria de pedidos, por conta de perseguições políticas "clássicas" a membros das organizações clandestinas de esquerda, ocorre por fatos que ocorreram após o AI-5", diz o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão. "Até 1968 tivemos expurgos de militares nas próprias Forças Armadas. Nesse caso, a comissão já anistiou cerca de oito mil."
Abrão lembra que há "anistia política" a cerca de dois mil servidores demitidos em greves durante o regime militar.
Segundo a comissão, o valor médio da indenização mensal aprovado em 2008 é de R$ 2.190, contra R$ 6.000 em 2002. Para Abrão, é preciso combater heranças do AI-5, como "a cultura do medo em discutir a punição a torturadores".


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