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Comissão cobra promessas feitas por FHC
ABNOR GONDIM
LUIZA DAMÉ
da Sucursal de Brasília
A CPI do Narcotráfico cobrou
ontem as promessas de apoio feitas há dois meses pelo presidente
Fernando Henrique Cardoso e
propôs que o governo destine ao
programa de proteção a testemunhas parte dos recursos obtidos
com o leilão de bens apreendidos
de traficantes.
Deputados também visitaram o
ministro José Carlos Dias (Justiça) e dirigentes de órgãos federais
para superar o mal-estar criado
com o governo em dezembro,
quando a CPI provocou a queda
de Solange Antunes Resende, ex-assessora do ministro Elcio Alvares (Defesa).
A ex-assessora de Alvares teve
seus sigilos bancário, fiscal e telefônico quebrados pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito)
por suspeita de envolvimento
com o crime organizado no Espírito Santo.
"Queremos quebrar o gelo provocado no governo por causa da
demissão da assessora de Alvares", disse a deputada Elcione
Barbalho (PMDB-PA).
Entre as principais promessas
de FHC estão o aperfeiçoamento
do programa de proteção a testemunhas, o reaparelhamento da
Polícia Federal, a contratação de
mil policiais federais e o apoio dos
órgãos federais à devassa fiscal,
bancária e telefônica de 400 empresas e pessoas suspeitas.
Durante a audiência com o ministro José Carlos Dias (Justiça), o
deputado Fernando Ferro (PT-PE) disse que o governo terá o
apoio da oposição para aprovar
rapidamente a destinação de parte da venda dos bens apreendidos
à assistência de testemunhas. O
ministro disse que haverá recursos para o programa.
Proteção
A CPI quer colocar no programa de proteção mais 20 testemunhas, além das seis que já foram
incluídas por ter delatado integrantes de grupos ligados ao narcotráfico -principalmente nos
Estados do Acre e do Maranhão e
na cidade de Campinas (99 km de
São Paulo)-, caso do motorista
Jorge Meres.
Pela legislação em vigor, os recursos dos leilões de bens apreendidos de traficantes são destinados à Senad (Secretaria Nacional
Antidrogas), à Polícia Federal e ao
Ministério Público.
Os deputados cobraram do ministro a apuração das denúncias
de que o patrulheiro rodoviário
Luiz Antonio Ferraz foi espancado em dezembro na superintendência da Polícia Federal em Brasília.
Ferraz foi um dos responsáveis
por acusações levantadas pela
CPI contra o empresário foragido
William Sozza, suspeito de comandar o crime organizado em
Campinas. Ele afirmou à CPI que
ajudou o empresário a transportar cargas roubadas e armas.
"A CPI não vai mais ficar esperando quem ficou de vir", disse o
deputado Pompeo de Mattos
(PDT-RS), referindo-se às promessas do presidente.
Para renovar pedidos de cessão
de funcionários e celeridade no
fornecimento de dados sobre suspeitos, os deputados visitaram a
Receita Federal, o Banco Central,
a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e o Ministério
Público.
Polícia Federal
Outra queixa da comissão é que
no Orçamento de 2000 foram assegurados apenas R$ 18 milhões
dos R$ 400 milhões necessários ao
reaparelhamento da Polícia Federal.
A CPI reclama também da suspensão por três meses do concurso público previsto para a contratação de novos policiais federais.
Segundo a PF, o governo autorizou a contratação de apenas 20
delegados. No ano passado, deixaram a PF 96 delegados.
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