São Paulo, Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2000


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Comissão cobra promessas feitas por FHC

ABNOR GONDIM
LUIZA DAMÉ
da Sucursal de Brasília

A CPI do Narcotráfico cobrou ontem as promessas de apoio feitas há dois meses pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e propôs que o governo destine ao programa de proteção a testemunhas parte dos recursos obtidos com o leilão de bens apreendidos de traficantes.
Deputados também visitaram o ministro José Carlos Dias (Justiça) e dirigentes de órgãos federais para superar o mal-estar criado com o governo em dezembro, quando a CPI provocou a queda de Solange Antunes Resende, ex-assessora do ministro Elcio Alvares (Defesa).
A ex-assessora de Alvares teve seus sigilos bancário, fiscal e telefônico quebrados pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) por suspeita de envolvimento com o crime organizado no Espírito Santo.
"Queremos quebrar o gelo provocado no governo por causa da demissão da assessora de Alvares", disse a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA).
Entre as principais promessas de FHC estão o aperfeiçoamento do programa de proteção a testemunhas, o reaparelhamento da Polícia Federal, a contratação de mil policiais federais e o apoio dos órgãos federais à devassa fiscal, bancária e telefônica de 400 empresas e pessoas suspeitas.
Durante a audiência com o ministro José Carlos Dias (Justiça), o deputado Fernando Ferro (PT-PE) disse que o governo terá o apoio da oposição para aprovar rapidamente a destinação de parte da venda dos bens apreendidos à assistência de testemunhas. O ministro disse que haverá recursos para o programa.

Proteção
A CPI quer colocar no programa de proteção mais 20 testemunhas, além das seis que já foram incluídas por ter delatado integrantes de grupos ligados ao narcotráfico -principalmente nos Estados do Acre e do Maranhão e na cidade de Campinas (99 km de São Paulo)-, caso do motorista Jorge Meres.
Pela legislação em vigor, os recursos dos leilões de bens apreendidos de traficantes são destinados à Senad (Secretaria Nacional Antidrogas), à Polícia Federal e ao Ministério Público.
Os deputados cobraram do ministro a apuração das denúncias de que o patrulheiro rodoviário Luiz Antonio Ferraz foi espancado em dezembro na superintendência da Polícia Federal em Brasília.
Ferraz foi um dos responsáveis por acusações levantadas pela CPI contra o empresário foragido William Sozza, suspeito de comandar o crime organizado em Campinas. Ele afirmou à CPI que ajudou o empresário a transportar cargas roubadas e armas.
"A CPI não vai mais ficar esperando quem ficou de vir", disse o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), referindo-se às promessas do presidente.
Para renovar pedidos de cessão de funcionários e celeridade no fornecimento de dados sobre suspeitos, os deputados visitaram a Receita Federal, o Banco Central, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e o Ministério Público.

Polícia Federal
Outra queixa da comissão é que no Orçamento de 2000 foram assegurados apenas R$ 18 milhões dos R$ 400 milhões necessários ao reaparelhamento da Polícia Federal.
A CPI reclama também da suspensão por três meses do concurso público previsto para a contratação de novos policiais federais. Segundo a PF, o governo autorizou a contratação de apenas 20 delegados. No ano passado, deixaram a PF 96 delegados.


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