da Sucursal de Brasília

A Receita Federal vai fazer uma devassa nas empresas e pessoas que tiveram o sigilo fiscal quebrado pela CPI do Narcotráfico, segundo o deputado Robson Tuma (PFL-SP), sub-relator para lavagem de dinheiro.
O secretário da Receita, Everardo Maciel, se reuniu ontem pela manhã com Tuma e com os deputados Cabo Júlio (PL-MG) e Paulo Baltazar (PSB-RJ), todos integrantes da CPI.
"Além da análise das quebras de sigilo fiscal que será feita pela CPI, a Receita vai fazer uma devassa com acompanhamento da CPI. Nós queremos que a Receita avalie a variação patrimonial e possíveis transações entre empresas e pessoas citadas", disse Tuma.
Segundo ele, a devassa começou a ser feita ontem mesmo. O deputado afirmou que a Receita tem possibilidade de fazer uma progressão de toda a vida de empresas e pessoas para identificar variação patrimonial suspeita e sua origem.
"Outros crimes que possam ser identificados, como sonegação, serão encaminhados ao Ministério Público. É claro que não vamos chamar ninguém para depor por causa de sonegação", disse.
A CPI quer concluir o cruzamento de informações da quebra de sigilos fiscal, bancário e telefônico e dos depoimentos até 15 de fevereiro para embasar novos depoimentos e o relatório final do deputado Moroni Torgan (PFL-CE).
O relatório final deverá ser votado até o dia 15 de maio, quando terminam os trabalhos da CPI. Até 15 de abril, os sub-relatores devem concluir os seus trabalhos.
Outro grupo de integrantes da CPI esteve na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). A CPI cobrou a identificação dos compradores de telefones celulares pré-pagos, que estão sendo usados pelos traficantes para evitar rastreamento telefônico.
Segundo a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), o presidente da Anatel, Renato Guerreiro, prometeu atender às reivindicações da CPI.
O advogado Dório Antunes de Souza, irmão da ex-assessora do Ministério da Defesa Solange Antunes Resende, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que obrigue a CPI a liberar cópia dos relatórios em que é acusado de participar do crime organizado no Espírito Santo.
Souza moveu um mandado de segurança com pedido de liminar, que será examinado pelo presidente do STF, ministro Carlos Velloso. Em dezembro, Velloso suspendeu por liminar a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Dório e de Solange, porque afirmou que a CPI não havia apresentado os fundamentos para essa medida.
O advogado afirma estar sendo acusado sem ter sido ouvido e argumenta que precisa conhecer o conteúdo dos relatórios para exercer o seu direito de defesa em eventual depoimento à comissão no início de fevereiro.


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