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São Paulo, sexta-feira, 14 de fevereiro de 2003
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AGENDA PETISTA Após críticas à sua composição, órgão terá apenas função consultiva Lula cede a sindicalistas e esvazia poder do conselho
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governo cedeu ontem a lideranças sindicais que criticavam a predominância de empresários no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e mudou sua forma de funcionamento, esvaziando seu poder de influência. O conselho, instalado ontem oficialmente pelo governo, passa, agora, a ter função mais consultiva. Ao contrário do que estava previsto na proposta inicial do secretário-executivo do conselho, ministro Tarso Genro, não haverá votação de temas, em que a posição majoritária seria adotada como "recomendação". O primeiro esboço do regimento interno dizia que "o pleno do conselho deliberará e expedirá acordos por maioria absoluta de seus membros quando não houver consenso". A tese derrotada seria levada a conhecimento do presidente apenas se seus defensores solicitassem formalmente. Na versão final, divulgada após a reunião de ontem, a referência à maioria absoluta foi suprimida. Todas as teses, independentemente de sua representatividade, serão publicadas. "Quando não houver consenso entre os conselheiros, o secretário-executivo remeterá ao presidente e publicará no "Diário Oficial" as posições divergentes", diz o documento. Em outras palavras, o conselho buscará o consenso nos pontos em debate, mas, na hipótese provável de haver divergências, todas as posições, não importa quantas sejam, serão levadas ao presidente, que acatará a que preferir. A emenda ao regimento foi apresentada na reunião por Luiz Marinho, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e futuro presidente da CUT, e acatada por unanimidade. "Não faz sentido um conselho como esse ser deliberativo. O ideal é procurar os pontos de consenso e apresentar as alternativas ao presidente onde não houver consenso", disse. Desde o anúncio dos 82 integrantes do conselho, na semana passada, lideranças sindicais expressaram receio de serem "engolidas" pelos 41 empresários representados -metade do total. Da mesma forma, houve reclamações quanto à predominância de paulistas na instituição. "Agora não teremos votação. Toda aquela preocupação de que os empresários tinham maioria ou de que trabalhadores mais o governo tinham maioria não existe mais", disse Tarso. Segundo ele, a nova medida serve como garantia para os membros do conselho. "Os conselheiros agora estão tranquilos, porque ninguém vai ser derrotado", declarou. Antes do início da reunião inaugural, lideranças de trabalhadores já criticavam a metodologia. Há 13 sindicalistas no conselho. Outro conselheiro com ligações com os trabalhadores, dom Tomás Balduíno, da Comissão Pastoral da Terra, defendeu a mudança na proporção de sindicalistas e empresários antes do final do mandato de dois anos dos conselheiros estipulado pelo governo. Já os empresários refutaram a crítica de que estão super-representados. "Estou aqui como brasileiro, não como empresário", disse Paulo Skaf, da Associação Brasileira da Indústria Têxtil. A cerimônia de lançamento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social reuniu cerca de 400 pessoas no salão nobre do Planalto, entre ministros, parlamentares e conselheiros. Após a solenidade, que teve discursos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de Tarso Genro e de Viviane Senna, representando os conselheiros, houve uma reunião de cerca de três horas, em que foram expostos diagnósticos da situação fiscal e previdenciária e aprovado o regimento interno. Foram criados ontem três grupos, responsáveis pelas reformas tributária, previdenciária e trabalhista, mas os integrantes não foram divulgados. O primeiro a se reunir é o previdenciário, dia 25. Texto Anterior: Painel Próximo Texto: Cenário exige medida amarga, diz Lula Índice |
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