DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo sinalizou ontem, durante reunião do CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social), que poderá reduzir pela metade ou até mesmo acabar com a parcela patronal da contribuição previdenciária.
Isso significa transferir da folha de pagamento para o faturamento das empresas parte do financiamento da Previdência Social.
A medida faz parte da discussão da reforma tributária, que será analisada pelo conselho paralelamente às mudanças da Previdência. Ontem, o conselho definiu que não haverá prioridade entre as duas reformas.
Na reunião do CDES, em que estava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, traçou dois cenários:
1) Reduzir a alíquota paga pelas empresas sobre os salários pela metade -de 22% para 11%- e compensar a diferença cobrando 1,15% sobre o faturamento;
2) Acabar com a tributação sobre a folha de pagamento e substituí-la pela cobrança de 2,3% sobre o faturamento, combinada a uma alíquota de 5,3% sobre o valor agregado.
Esse segundo cenário foi classificado por Palocci como uma alternativa para quem "gosta de emoção" por ser difícil fiscalizar.
As alternativas apresentadas por Palocci foram relatadas à Folha por conselheiros e assessores que participaram do encontro, fechado para a imprensa.
Nos dois casos não há mudança na parcela da contribuição do empregado para o INSS, que atualmente varia de 7,65% a 11%. Em 2002, a arrecadação previdenciária líquida foi de R$ 71 bilhões, sendo que R$ 49,7 bilhões corresponderam à parcela patronal.

Centrais sindicais
A proposta de transferência da tributação é apoiada pela Força Sindical e CUT (Central Única dos Trabalhadores). A mudança reduziria a carga tributária das empresas e poderia incentivar a geração de empregos.
Para o presidente da CUT, João Felício, as diretrizes para a reforma tributária colocadas por Palocci são próximas às idéias da entidade. O ministro foi na década de 80 dirigente da CUT, entidade criada sob orientação petista.
O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, também defende a medida.
No final da tarde, Palocci divulgou nota em que reafirmou a mudança em tributos, como ICMS e Imposto de Renda, e a preocupação em manter os níveis de arrecadação das três esferas de governo. Entre outras medidas para a reforma tributária, Palocci apresentou a possibilidade de acabar com o ICMS cobrado pelos Estados, e substituí-lo por um Imposto sobre Valor Agregado.
O objetivo é acabar com a cumulatividade do imposto, cobrado atualmente em todas as etapas de produção e comercialização.

CPMF
Além disso, apresentou três alternativas para a CPMF, conhecida como imposto do cheque.
São elas: manter a alíquota atual -0,38%-, reduzi-la progressivamente até chegar a uma alíquota simbólica ou transformá-la, a partir de 2004, em outro tributo que garanta a arrecadação.


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