IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, criou ontem uma comissão para estudar alterações na legislação penal para frear a utilização de grampos telefônicos pelas polícias. A Polícia Federal, subordinada à sua pasta, recebeu orientação expressa para só recorrer à escuta como última opção.
A comissão, composta por cinco advogados escolhidos por Bastos, terá 40 dias para estudar as normas atuais e elaborar um projeto de lei que o Executivo remeterá ao Congresso Nacional.
Bastos quer tanto alterar as punições para grampos executados ilegalmente quanto estabelecer novos procedimentos e regras para que a interceptação telefônica seja autorizada judicialmente.
A decisão do ministro foi provocada pelas escutas telefônicas ilegais praticadas contra os deputados federais baianos Geddel Vieira Lima (PMDB), Benito Gama (PMDB) e Nelson Pellegrino (PT). A PF investiga o caso.
Na semana passada, Geddel procurou a PF para informar sobre a existência de um grampo feito em seu celular em 2002. Ao diretor-geral do órgão, Paulo Lacerda, Geddel citou o senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) como suposto mandante da quebra de sigilo. ACM nega envolvimento.
Anteontem, o presidente do TJ (Tribunal de Justiça) da Bahia, Carlos Cintra, entregou a Bastos nova lista com 232 telefones grampeados. O documento mostra 466 pedidos da Secretaria de Segurança Pública da Bahia para escutas nos 232 números, com respectiva autorização judicial. Há telefones fixos e celulares da Bahia, São Paulo, Campinas, Rio de Janeiro e Brasília.
Ex-advogado de ACM, Bastos reafirmou ontem que a PF vai apurar o caso até o fim, com isenção total. A PF, que abriu inquérito na semana passada para investigar o grampo ilegal de Geddel, recebeu ontem a lista.
Ontem, o controlador-geral da União, Waldir Pires, que é da Bahia, solicitou ao diretor da PF uma varredura em seus telefones.


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