São Paulo, sábado, 14 de março de 1998

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Governo estuda pagamento de diferença em aumento de 93

da Sucursal de Brasília

O governo estuda o pagamento aos servidores públicos federais da diferença entre os 28,86% de aumento dos salários dos militares em 93 e os reajustes concedidos em fevereiro daquele ano aos servidores civis.
A possibilidade de conceder esse reajuste aos servidores civis surgiu depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou o governo a descontar os reajustes concedidos. Quem não recebeu nenhum reajuste poderia ter aumento de até 28,86%, conforme a Folha apurou.
Os estudos que estão sendo feitos pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado deverão ser apresentados ao Palácio do Planalto, na próxima semana, pelo ministro-chefe da Casa Civil, Clóvis Carvalho.
Sem reajuste salarial linear desde janeiro de 1995, os servidores civis podem receber esse aumento antes do final do ano. De qualquer forma, o presidente Fernando Henrique Cardoso não deve adotar nenhuma medida sem antes ouvir a equipe econômica.
A principal vantagem do governo ao conceder o aumento linear, depois de feitos os descontos autorizados pelo STF, é se antecipar a futuras decisões que determinem o pagamento do reajuste. Embora muitos servidores tenham entrado na Justiça, o STF só julgou o caso de dez funcionários.
O principal argumento contra o reajuste é a situação das contas públicas. No ano passado, o déficit primário do setor público (que não inclui o pagamento de juros) atingiu R$ 6,6 bilhões.



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