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Governo estuda pagamento de
diferença em aumento de 93
da Sucursal de Brasília
O governo estuda o pagamento
aos servidores públicos federais da
diferença entre os 28,86% de aumento dos salários dos militares
em 93 e os reajustes concedidos
em fevereiro daquele ano aos servidores civis.
A possibilidade de conceder esse
reajuste aos servidores civis surgiu
depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou o governo a descontar os reajustes concedidos. Quem não recebeu nenhum
reajuste poderia ter aumento de
até 28,86%, conforme a Folha
apurou.
Os estudos que estão sendo feitos pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado
deverão ser apresentados ao Palácio do Planalto, na próxima semana, pelo ministro-chefe da Casa
Civil, Clóvis Carvalho.
Sem reajuste salarial linear desde
janeiro de 1995, os servidores civis
podem receber esse aumento antes do final do ano. De qualquer
forma, o presidente Fernando
Henrique Cardoso não deve adotar nenhuma medida sem antes
ouvir a equipe econômica.
A principal vantagem do governo ao conceder o aumento linear,
depois de feitos os descontos autorizados pelo STF, é se antecipar a
futuras decisões que determinem
o pagamento do reajuste. Embora
muitos servidores tenham entrado
na Justiça, o STF só julgou o caso
de dez funcionários.
O principal argumento contra o
reajuste é a situação das contas públicas. No ano passado, o déficit
primário do setor público (que
não inclui o pagamento de juros)
atingiu R$ 6,6 bilhões.
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