DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Diante das irregularidades encontradas na nova fiscalização em organizações não-governamentais, auditores do TCU (Tribunal de Contas da União) reiteraram a recomendação para que a escolha das entidades seja precedida por chamamento e seleção públicos obrigatórios. A proposta foi apresentada ao ministro Benjamin Zimler, relator do processo no tribunal.
"Muitas irregularidades constatadas, algumas graves, são conseqüência da escolha indevida de ONG. Muitas não têm condições técnicas para o desenvolvimento das ações", alegam os auditores.
A seleção pública de projetos é facultativa. O decreto editado em 2007 pelo presidente Lula com o objetivo de conter irregularidades na contratação das ONGs mantém a situação: a celebração de convênio com entidades privadas sem fins lucrativos, diz decreto, "poderá ser precedida de chamamento público, a critério do órgão ou entidade concedente".
A entrada em vigor do decreto foi adiada em seis meses. Só a partir de julho as entidades terão de fazer cadastro prévio no Siconv (sistema de gestão de convênios), a ser administrado pelo Ministério do Planejamento. A celebração de convênios, seu acompanhamento e a liberação de recursos ficarão disponíveis na internet.
O decreto foi a principal resposta do governo à Operação Sanguessuga, que flagrou esquema de desvio de verbas na compra de ambulâncias.
Apesar de ainda não vigorar, o decreto já precisa de aperfeiçoamento, avaliam os auditores. O principal problema apontado é o risco de o decreto dar mais liberdade às ONGs na compra de bens ou serviços sem seguir as regras impostas pela Lei das Licitações.
Outra sugestão diz respeito às falhas encontradas na fiscalização dos convênios pelos órgãos do governo. Os auditores sugerem que, acima de um determinado valor, o Ministério do Planejamento torne obrigatórias verificações in loco da execução dos convênios.
Pouco mais de um ano após lançar programa de fiscalização de repasses de verbas federais a ONGs, a CGU (Controladoria Geral da União) disse ter encontrado "indícios de desvio de recursos". Em uma amostra de 325 entidades, a CGU não menciona a falta de critério técnico na contratação das ONGs.


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