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STF diz que improbidade não se aplica a presidente e ministros
Decisão foi bastante apertada, apenas um voto de diferença, e Supremo já sinalizou que pode julgar em sentido oposto na apreciação de novos recursos
SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O STF (Supremo Tribunal
Federal) decidiu ontem que autoridades públicas, como ministros de Estado e presidente
da República, não podem ser alvo de processos por improbidade administrativa. O tribunal,
ao mesmo tempo, sinalizou que
deverá julgar em sentido oposto na apreciação de novos recursos.
O plenário do STF arquivou
ação na qual o ex-ministro de
Ciência e Tecnologia do governo FHC Ronaldo Sardenberg
fora condenado. Entretanto foi
uma votação dividida, em que a
maioria venceu por apenas um
voto, e, dos seis votos vencedores, três são de ministros já
aposentados. Na corrente minoritária, houve o voto de um
aposentado.
A posição dos 11 atuais ministros do STF sobre a essa modalidade de "blindagem" das autoridades do Executivo só será
conhecida quando forem julgados novos recursos semelhantes a esse. A tendência é que
eles decidam no sentido oposto.
Os ministros disseram que a
sentença já é definitiva, sem
possibilidade de anulação, e
não julgaram o mérito, mas
dois ministros que não votaram
no caso de Sardenberg sinalizaram que são a favor da aplicação da Lei de Improbidade (nš
8.429) a agentes públicos. São
eles Ricardo Lewandowski e
Carlos Ayres Britto.
Sardenberg fora condenado
em 2002 pela Justiça Federal à
suspensão dos direitos políticos por oito anos por uso de
avião oficial para viagens de
passeio a Fernando de Noronha, Salvador e Ilhéus.
Ontem, por seis votos contra
cinco, o STF decidiu que as autoridades não respondem por
improbidade, mas apenas por
crimes comuns e de responsabilidade. A decisão não vale para deputados e senadores.
Representantes do Ministério Público dizem que o esvaziamento dessa lei implicará a
anulação de milhares de processos e estimulará a impunidade no meio político.
Se essa decisão de ontem do
STF for confirmada em novos
julgamentos, procuradores e
promotores que atuam na primeira instância perderão a possibilidade de processar autoridades por improbidade.
A questão é polêmica e está
em discussão no STF há cinco
anos. Em uma das sessões em
que entrou em pauta, o ministro Gilmar Mendes acusou os
procuradores de fazerem uso
político dessa ação.
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