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Uma decisão de 1996 respalda a nova promoção
DA REPORTAGEM LOCAL
A decisão da Comissão de
Anistia do Ministério da Justiça, que reconheceu ontem
Carlos Lamarca como anistiado político, é respaldada
por uma determinação de
1996, quando o governo brasileiro assumiu responsabilidade pela morte do capitão e
pagou indenização à família.
Esse pagamento foi feito
após a Comissão de Mortos e
Desaparecidos Políticos entender que, embora Lamarca
não tenha sido morto em dependências policiais (como
rezava a lei até 2004), mas
em campo aberto, estava sob
o cerco de agentes do Estado,
sem condições de reagir.
Nem a deserção do Exército nem os crimes políticos
cometidos por Lamarca entraram em julgamento. Nem
no de 1996 nem no de agora.
"Isso tudo foi apagado com
a aprovação da Lei da Anistia, em 1979, que jogou um
manto de esquecimento sobre os crimes políticos. Em
1996, a indenização foi pela
morte, o Estado reconheceu
sua responsabilidade. Agora,
a família de Lamarca é indenizada pelos prejuízos financeiros causados pela perseguição política", disse o advogado Belisário dos Santos
Jr., ex-secretário da Justiça
de São Paulo.
Desde a decisão de 1996, a
família do capitão Lamarca
solicitava ao Exército as promoções militares, por tempo
de serviço e merecimento,
que ele poderia ter recebido
se não tivesse desertado, em
1969, e morto, em 1971.
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