DA REPORTAGEM LOCAL

O programa de governo do Partido dos Trabalhadores deve propor o fim do poder da polícia de indiciar cidadãos suspeitos de cometer crimes. Aos policiais caberia apenas a investigação e a remessa dos inquéritos à promotoria, que manteria a prerrogativa da denúncia criminal. "O indiciamento estabelece a pré-culpa", afirma Benedito Mariano, ouvidor-geral do município de São Paulo. "Mesmo quando não é denunciado, o indivíduo fica com a ficha policial suja."
Mariano é um dos quatro membros do Instituto Cidadania que participa da elaboração do programa de segurança. O instituto é uma organização não-governamental encarregada de elaborar políticas públicas, presidida por Luiz Inácio Lula da Silva, um dos presidenciáveis do PT. A proposta de segurança pública pressupõe o reaparelhamento da polícia para permitir investigações "eficientes" e a redução da diferença entre o piso da categoria e o salário dos oficiais.
O lançamento do programa está previsto para novembro, mas ontem líderes do PT reuniram-se em São Paulo para discutir o pacote de segurança pública anunciado pelo governo federal na semana passada. O presidente nacional do partido, deputado José Genoino, e os governadores Olívio Dutra (RS) e Jorge Viana (AC) criticaram o "caráter meramente punitivo" das medidas anunciadas pelo ministro da Justiça, José Gregori, na semana passada.
Os líderes petistas reconheceram o "direito de organização e reivindicação" dos policiais civis e militares. Não se manifestaram sobre o direito à greve. "Não concordamos com o uso de capuz, armas em punho e a tomada de quartéis", disse Genoino. O presidente do PT defendeu a imediata integração dos bancos de dados, dos órgãos de inteligência e das escolas de formação das polícias civil e militar.



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