Votação na CCJ é só início do debate; obstáculos serão maiores no plenário e no Senado

Governo cobra fidelidade de aliados para cobrar imposto até 2011; PSDB e bloco de partidos da base querem redução gradual da alíquota

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo federal espera dar hoje o primeiro passo para a prorrogação até 2011 da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), com a aprovação do projeto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.
Para isso, começou a dar mostras de endurecimento contra a pressão dos aliados por benesses atreladas ao voto favorável ao projeto. "Tem muita gente achando que a CPMF é instrumento para ganhar espaço no governo, mas pode acabar perdendo espaço. Aliado que não votar favoravelmente a um projeto dessa importância não merece ser chamado de aliado", disse o vice-líder do governo na Câmara Beto Albuquerque (PSB-RS).
Para a votação de hoje, que trata apenas de aprovar se a prorrogação é constitucional, há um acordo entre governo e oposição. Os governistas cederam ao deixar que o debate se alongue na CCJ. Já os oposicionistas concordaram em não obstruir a votação, o que poderiam fazer com intermináveis questionamentos regimentais.
O debate mais duro se dará em dois momentos subseqüentes: na votação da comissão especial, que trata do mérito da proposta, e no plenário. O processo na Câmara deve se estender até outubro. Depois, o texto terá de ser aprovado no Senado.
O longo tempo de tramitação joga contra o governo, que fica refém de demandas de todos os lados. "A orientação é para a bancada não misturar suas reivindicações com a CPMF, mas isso nem sempre acontece", diz o líder do PP, Mário Negromonte (BA). Para Henrique Alves (RN), líder do PMDB, "o jogo no plenário vai ser duro".
O governo ainda pretende convencer o relator na CCJ, Eduardo Cunha (RJ), a retirar de seu relatório a divisão das receitas da CPMF com Estados, mas o relator rejeita.

Alíquota menor
O PSDB fechou questão ontem, segundo o seu presidente Tasso Jereissati (CE), para reduzir a alíquota da CPMF de 0,38% para 0,20%. O senador disse que a redução implica também o compartilhamento dos recursos com Estados (20%) e municípios (10%).
"Com certeza, a CPMF não fica como está. Ou será reduzida e repartida com Estados e municípios ou será eliminada. É essa a posição que estamos discutindo. A mais provável é a redução", disse o presidente do PSDB após reunião da cúpula tucana em Belo Horizonte.
Além de Jereissati, estavam presidentes os governadores Aécio Neves (MG), José Serra (SP), Cássio Cunha Lima (PB) e Teotônio Vilela (AL), o ex-governador Geraldo Alckmin (SP), o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e deputados e senadores tucanos.
Em São Paulo, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, vai propor hoje a redução gradual da CPMF até o imposto servir apenas para fiscalizar a sonegação de tributos. O pedetista lidera o bloco parlamentar que congrega 78 deputados filiados ao PSB, PDT, PC do B, PMN, PHS e PRB. A reunião acontece hoje às 15h e, segundo ele, a proposta foi bem recebida pelos líderes das siglas.
Pela proposta do deputado, a alíquota passaria dos atuais 0,38% neste ano para 0,28% em 2008, 0,18% em 2009 e chegaria a 0,08% em 2010. A CPMF se tornaria então um imposto permanente, para ajudar a Receita a combater a evasão fiscal.