Emenda efetiva funcionário público não-concursado

RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a Casa vai votar projeto de emenda à Constituição que pode se transformar em um enorme trem da alegria no serviço público, resultando, entre outras coisas, na efetivação de centenas de milhares de pessoas que nunca prestaram concurso.
O projeto, de 1999, assinado pelo ex-deputado Celso Giglio (SP), dá estabilidade a cerca de 60 mil funcionários contratados sem concurso entre 1983 e 1988, quando a Constituição estabeleceu que o ingresso no serviço público "depende de aprovação em concurso".
Além disso, há emendas ao texto que determinam a efetivação de funcionários hoje contratados para serviços temporários nos Estados, municípios e no âmbito federal. Técnicos da Câmara calculam que eles sejam em torno de 200 mil só no serviço público federal.
Há ainda lobby para que seja incluída na proposta, de carona, outra proposta de emenda à Constituição, baseada em projeto do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que permite uma forma facilitada de ingresso em cobiçados postos da administração pública.
Funciona assim: uma pessoa que fez concurso público para uma prefeitura de interior, caso seja requisitada para trabalhar na Câmara dos Deputados, por exemplo, pode pedir a efetivação como funcionária da Câmara. Hoje, há casos de deputados que levam para seus gabinetes, como requisitados, parentes e amigos que prestaram concurso nos seus municípios.
"Na medida em que todos os líderes assinaram requerimento para inclusão [do projeto] na pauta, pode ser colocado para votação o mérito ou não. Faço apenas a minha parte, mesmo tendo a exata dimensão de que o conteúdo é, no mínimo, polêmico", afirmou Chinaglia.
Ele ressaltou que todos os líderes partidários foram favoráveis à inclusão do projeto em votação -ainda sem data definida para ocorrer- e que cabe a ele apenas cumprir o papel de pautar projetos definidos pelos líderes. "O problema é que a Câmara não pode ficar o tempo todo sem deliberar. Eles [os defensores da proposta] estão nos corredores há três, quatro anos. Isso é até desumano", disse.


Texto Anterior: Pela 1ª vez, STF mantém condenação a Maluf e o obriga a ressarcir Estado
Próximo Texto: Alemão contradiz versão de boxeadores
Índice