JULIA DUAILIBI
DA REPORTAGEM LOCAL

Quatro anos após a adesão ao Tratado de Não-Proliferação Nuclear, o PT diverge em relação à participação do Brasil no acordo.
Para o deputado federal do PT, o ambientalista Fernando Gabeira (RJ), o fato de o Brasil ter assinado o tratado põe o país entre as nações promovedoras da paz e da exploração pacífica da energia.
"Não interessa ao Brasil desenvolver essa tecnologia. Não tem armas nucleares porque fez uma opção. Desenvolvê-las é fugir do centro da política externa, que é a defesa da paz", disse Gabeira após o presidenciável do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, ter dito que o tratado não permitia que o Brasil produzisse nem "estilingues".
Na avaliação do físico Luiz Pinguelli Rosa, um dos principais colaboradores do PT na área de energia, o tratado deve ser revisto. "Ele é assimétrico. Dá a alguns países armados o direito de continuarem assim, e outros, que não têm armas, têm de se comprometer a não desenvolvê-las", disse. Para ele, apoiar uma mudança no acordo não significa defender a produção de armas nucleares.
Os argumentos a favor do tratado baseiam-se no fato de ele promover a paz mundial e prever o desarmamento, ainda que de forma genérica, das nações que utilizam a energia nuclear para fins militares. Do outro lado, estão aqueles que sustentam que o tratado contraria o princípio de igualdade por dividir as nações entre as militarmente nucleares e as militarmente não-nucleares.
Isso porque, ao ser criado, em 1968, havia cinco países que já tinham desenvolvido tecnologia armamentista nuclear: os Estados Unidos, a então União Soviética, a França, a China e o Reino Unido.
Segundo o documento, as nações nucleares selavam um compromisso de desarmamento "geral e completo" sob controle internacional por meio de inspeções. O tratado estabelecia duas categorias para os Estados signatários: os militarmente nucleares e os militarmente não-nucleares. A obrigação dos primeiros era não transferir armas nucleares para os outros, que, por sua vez, se comprometiam a não desenvolvê-las. O Brasil assinou o acordo em 1998. Índia, Paquistão, Israel (que já desenvolveram armas nucleares) e Cuba não o assinaram.

Governo
Reservadamente, o governo brasileiro também admite que o tratado é injusto, mas defende que ele deve ser modificado em negociações internas. O Brasil, que foi um dos últimos países a assinarem o documento, manteve tradicionalmente uma posição crítica em relação ao acordo.
Como exemplo, é frequentemente citado o artigo 6º do tratado, em que está previsto, de forma evasiva, o desarmamento das cinco nações militarmente nucleares.
Em 1998, houve uma união dos países que se comprometem com o uso exclusivo da energia nuclear para fins pacíficos, que foi chamada de Coalizão da Nova Agenda, da qual o Brasil faz parte. Representantes das nações que a compõem reuniram-se ontem em Nova York e reiteraram, por meio de nota, que "o desarmamento nuclear e a universalização do regime do tratado são objetivos centrais que deverão continuar a nortear a atuação da Nova Agenda".
A avaliação desses países, entre eles a Suécia e o México, é que pouco foi feito pelas potências nucleares para implementarem o desarmamento desde a Conferência de Exame de 2000 do Tratado de Não-Proliferação Nuclear.
Para o ex-secretário de Ciência e Tecnologia do governo de Fernando Collor, José Goldemberg, responsável pela assinatura do tratado de não-opção por armas nucleares entre o Brasil e a Argentina, em 1991, o acordo deu passos em direção ao desarmamento.
"Graças ao tratado de não-proliferação há hoje uma desnuclearização do mundo", disse Goldemberg, secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo.


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