JOÃO BATISTA NATALI
DA REPORTAGEM LOCAL

A Assembléia Legislativa de São Paulo renova a 6 de outubro suas 94 cadeiras, debaixo de um consenso já bem antigo de que o mandato de seus deputados tem muito pouca visibilidade política.
Mesmo assim, está acirrada a disputa para a eleição de deputado estadual. São 1.431 candidatos, ou pouco mais de 15 por cadeira. É comparativamente mais do que os que concorrem a deputado federal. Para as 70 vagas de São Paulo na Câmara, disputam 728 candidatos, ou 10,3 por cadeira.
Entre alguns deputados e na mídia corre o diagnóstico de que o prestígio da Assembléia Legislativa começou a entrar em declínio há quase 20 anos.
Em 1982, o PMDB fez o governo do Estado e ampla maioria de deputados estaduais. O então governador Franco Montoro não correu o risco de ter sua administração tutelada pelo Legislativo.
A ausência de embates e a presença de uma maioria automática prosseguiram na legislatura seguinte, que coincidiu com a administração Orestes Quércia. Seu sucessor, Luiz Antônio Fleury Filho, negociou base de apoio confortável. Mário Covas fez o mesmo. O atual governador Geraldo Alckmin herdou um bloco de 70 deputados governistas, contra apenas 24 da oposição.
Ocorreu em 1979 a última derrota estrondosa de um governador na Assembléia. Paulo Maluf, com forte oposição parlamentar, não conseguiu transferir a capital do Estado para o interior.
"Hoje em dia, a oposição até que tenta, mas a Assembléia se tornou uma caixa de ressonância do Executivo, e o relacionamento entre os dois poderes está de uma vez por todas viciado", diz o deputado César Callegari (PSB). O presidente da Casa, Walter Feldman diz que não é assim (leia entrevista ao lado).
Um dado citado por Callegari: dos 184 itens da ordem do dia (lista de assuntos pendentes), há 163 vetos do Palácio dos Bandeirantes a projetos que, para serem aprovados, contaram com o apoio em plenário de governistas.
Em 80% dos casos, o governador e sua assessoria técnica alegam "vício de autoria". Ou seja, a Assembléia teria legislado sobre questões que não são de sua atribuição ou competência.
Mas como todo projeto, ao tramitar, passa também pela Comissão de Constituição e Justiça, é como se os seus integrantes, na opinião do governo, fossem ineptos em questão de direito.
A lista de projetos vetados está na internet (www.al.sp.gov.br). Há textos para todo gosto, como o do deputado Conte Lopes (PPB), que descentraliza os exames toxicológicos do Instituto Médico-Legal, e o de Jamil Murad (PC do B), que autoriza a criação de uma universidade na zona leste da capital paulista.
Há ainda o de Campos Machado (PTB), que asseguraria ao consumidor informações sobre a qualidade dos combustíveis vendidos nos postos, o de Arnaldo Jardim (PPS), criando o Conselho Estadual de Políticas Energéticas, o do próprio Callegari que criaria um "passe-pedágio", com descontos para estudantes e professores que pegam a estrada para ter aulas ou lecionar.



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