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Ministro do STF defende votação aberta no Senado
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso
de Mello defendeu ontem o
fim do voto secreto nas sessões do Senado convocadas
para decidir processos de
quebra de decoro parlamentar, além do fim do sigilo das
próprias sessões.
"O ideal seria que, à semelhança do que ocorre no âmbito do Poder Judiciário, em
particular no STF, as votações se processassem de maneira aberta, clara e transparente. O cidadão tem o direito de saber como se comportam, como agem e como decidem não apenas os seus representantes políticos, mas
todos os agentes do Estado."
Anteontem, durante a sessão que absolveu Renan Calheiros, o STF considerou legítima a presença de 13 deputados no plenário. Mello,
que é o mais antigo dos 11 ministros do STF, negou ontem
que essa decisão represente
uma interferência do Judiciário em atividade interna
do Legislativo. Disse que é
função do tribunal restaurar
"prerrogativas constitucionais" violadas por outro Poder da República.
Sobre sessão e votação secretos, disse: "Não há no regime democrático possibilidade de se preservar ou cultuar o mistério".
O presidente nacional da
OAB, Cezar Britto, anunciou
ontem que a entidade pode
entrar com ação direta de inconstitucionalidade no STF
contra a norma que prevê a
sessão secreta.
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