Segundo o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), é possível entrar com ação de indenização contra as empresas de telefonia e a União

Para deputado Gustavo Fruet, comércio de dados "demonstra vulnerabilidade dos sistemas de controle das informações do país"

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Polícia Federal vai abrir um inquérito para apurar a comercialização ilegal de dados telefônicos sigilosos, segundo o senador Aloizio Mercadante (PT-SP). "Eu já comuniquei à Polícia Federal", disse.
O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) e o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) vão pedir providências à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Dias chegou a dizer que caberia uma ação de indenização contra as empresas de telefonia e a União.
"É uma afronta à Constituição, ao Estado de Direito democrático. O governo tem que tomar providências imediatamente. Afinal, são empresas fiscalizadas pelo poder público. São concessões públicas", disse o senador tucano.
"É a certeza da impunidade, é um crime. Demonstra a vulnerabilidade dos sistemas de controle das informações do país", disse o deputado. "Isso mostra que qualquer pessoa no Brasil está vulnerável e que os controles estão frouxos", completou.
Mercadante lembrou que, em seu caso, os vendedores dos dados telefônicos cometeram também o crime de falsidade ideológica. "Os meus dados cadastrais foram acessados rigorosamente como temos lá na Vivo. No entanto, os números que foram anexados não são os números que eu acessei, o que mostra que, além de ter acesso, eles são capazes também de fraudar informações", disse.
Fruet disse que solicitará uma análise sobre o caso à consultoria da Câmara e que depois pedirá que a Anatel tome providências.
Dias lembrou um projeto de sua autoria, em discussão no Congresso, que prevê a criação de conselhos nos ministérios públicos federais e estaduais para investigar interceptações telefônicas.
"O meu projeto não prevê auditoria nessas empresas. Mas, diante desse fato, eu imagino uma emenda autorizando esses conselhos a auditarem também empresas telefônicas, na eventualidade de interceptações não autorizadas", disse ele. (LS)

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