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Eleições 2008 / Dossiê Câmara
A cada cinco projetos, um é inconstitucional
Dos 584 projetos apresentados e votados pelos vereadores na atual legislatura, 127 foram vetados por inconstitucionalidade
Índice revela a ineficiência da Câmara; técnicos da Casa apontam os equívocos, mas vereadores preferem deixar ônus do veto para o prefeito
AFONSO BENITES
DA REDAÇÃO
A cada cinco projetos aprovados pelos vereadores de São
Paulo, um é vetado pelo Executivo por considerar a proposta
inconstitucional. De 584 projetos apresentados e votados pelos vereadores nesta legislatura, 186 foram vetados -127 por
serem inconstitucionais, conforme justificaram as administrações de José Serra (PSDB) e
de Gilberto Kassab (DEM).
Os dados, referentes ao período de janeiro de 2005 a dezembro de 2007, são um cruzamento de informações que foram fornecidas à Folha por
duas ONGs -Movimento Voto
Consciente e Instituto Ágora
em defesa do Eleitor e da Democracia- e pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Tanto parlamentares quanto
representantes de ONGs consideraram o número de vetos inconstitucionais elevados. Para
a coordenadora de ações na Câmara do Movimento Voto
Consciente, Sonia Barboza, o
fato de pouco mais de 20% dos
projetos serem inconstitucionais demonstra a ineficiência
do Legislativo paulistano.
"Esse número é preocupante. Os vereadores têm assessores suficientes para verificar se
a proposta é legal ou não. Basta
ver os pareceres dos técnicos
que acompanham a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa)",
diz Barboza. Para ela, os parlamentares atuam para que o
prefeito seja considerado o
"carrasco" da história: "Os vereadores acabam jogando para
a torcida. Assim, todo o ônus do
veto recai sobre o prefeito".
O diretor institucional do
Ágora, Gilberto de Palma, vai
além. Ele acredita que o índice
de vetos demonstra um "despreparo dos vereadores": "Há
uma série de projetos do Legislativo que autoriza o Executivo
a fazer isso ou aquilo. Não é
função do Legislativo autorizar
nada. Por exemplo, eles autorizam o Executivo a construir
uma ponte. Aí o prefeito não
constrói. O vereador vai na sua
base e diz "eu fiz uma lei e o
prefeito não construiu porque
é incompetente ou porque não
quer. Mas eu fiz a minha parte".
Ou seja, é uma enganação".
Vício de origem
Antes de ir para o plenário,
onde os projetos são votados,
toda proposta passa pela CCJ.
Lá, um relator, auxiliado por
procuradores, faz um parecer
classificando o projeto de constitucional ou inconstitucional.
Segundo o presidente da
CCJ, João Antonio, quando o
prefeito veta alguma proposta
por considerá-la ilegal, geralmente o faz porque o projeto
tem um vício de origem. Ou seja, não cabe aos vereadores tratarem de determinado assunto.
Mas os membros da comissão adotam a tese de que, se o
prefeito sancionar o projeto,
ele corrigirá esse vício. Por isso
as propostas tramitam normalmente. "Quando se trata de
uma inconstitucionalidade formal, por vício de iniciativa, a
tendência é deixar a matéria
tramitar", diz João Antonio.
Segundo o presidente da
CCJ, há casos em que os técnicos da Câmara dizem que a proposta é inconstitucional, mas a
CCJ autoriza a tramitação: "Lá
é uma Casa política. Eu não
posso negar que muitas vezes a
matéria tem mais uma abordagem política do que técnica".
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