DA SUCURSAL DO RIO

DA REDAÇÃO

O gerente de Comunicação do Clube dos 13, Eduardo Negrão, disse que todos os clubes de futebol serão prejudicados se o Cade concluir pela ilegalidade da exclusividade de transmissão. ""Querem revogar a lei de mercado, o que é sintomático, na semana em que morreu Roberto Campos, maior defensor no país do liberalismo econômico", afirmou o porta-voz.
O Cade decidiu investigar os contratos de direito de transmissão dos campeonatos de futebol em TV. A investigação deverá abranger as Organizações Globo, a TV Bandeirantes e a TVA. Da parte dos times, serão investigados o Clube dos 13 e o Clube dos 11.
Segundo Negrão, qualquer emissora pode disputar os contratos e assina a que oferecer maior preço. ""Não vejo ilegalidade nisso", acrescentou.
Segundo o gerente, a Globo tem contrato de exclusividade com o Clube dos 13 até 2005 e paga anualmente o equivalente a US$ 78 milhões por isso. O dinheiro, diz ele, equivale a 60% do faturamento total dos clubes vinculados à entidade.
A verba é distribuída de acordo com o porte dos clubes. Vasco, Flamengo, São Paulo, Corinthians e Palmeiras recebem o equivalente a US$ 4,5 milhões por ano. Na segunda faixa estão sete times, que recebem cota anual de US$ 2,5 milhões. O Bahia recebe US$ 2,1 milhões. Os demais clubes estão em mais duas faixas: de US$ 2 milhões e de US$ 1 milhão, respectivamente.
As Organizações Globo detêm hoje direitos de transmissão de mais de 20 torneios e dos amistosos da seleção brasileira. A maioria, desde o ano passado, é exclusiva da Globo.
O advogado da CBF, Luís Roberto Barroso, diz que os direitos de transmissão tornaram-se a principal fonte de renda dos clubes por causa da exclusividade.
Segundo ele, se a decisão final do Cade for contra a exclusividade, haverá uma mudança completa de comportamento no mercado. ""A decisão criaria uma jurisprudência, que teria de ser obedecida", afirmou.
A advogada Ana Paula de Barcellos, que também assessora a CBF, diz que as empresas acusadas podem ser punidas também com multa de 1% a 30% do faturamento obtido no último exercício fiscal.

Emissoras
Procuradas pela Folha, nenhuma das emissoras que estão sendo investigadas pelo Cade se pronunciou formalmente sobre o assunto. A Globo, por meio de sua assessoria, afirmou que ainda não foi notificada sobre a decisão do Cade de instaurar processo administrativo para investigar os contratos de transmissão de futebol.
Executivos da emissora, no entanto, refutam a acusação de que a Globo monopoliza os direitos de futebol. Afirmam que alguns campeonatos não são exclusivos (como a Libertadores, que também é da Traffic/ Band) e que a emissora sempre negocia com as concorrentes a cessão dos direitos. Neste ano, ela dividiu o Campeonato Paulista e a Copa do Brasil com a Rede TV!. Iria compartilhar também o Brasileiro, mas rescindiu o contrato com a Rede TV! por causa de atrasos no pagamento das parcelas.
A Globo negocia com a Record a cessão da Copa de 2002. Mas a iniciativa seria mais uma forma de compensar o investimento na compra dos direitos do que de "democratizar" as transmissões.
Bandeirantes e TVA afirmaram, informalmente, que são vítimas do monopólio da Globo. Disseram que são alvo da investigação do Cade porque, em 1997 (quando o órgão começou a estudar o caso), tinham contratos de transmissão. A Band dividia campeonatos com a Globo e a TVA disputava guerra jurídica com a Globosat pelos direitos do Brasileiro. A Globosat não se manifestou. (EL e DC)

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