MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério da Fazenda divulgou ontem o roteiro para uma ampla reforma no gasto social do Brasil, cujos alvos principais são o financiamento das universidades federais e as deduções dos gastos com educação e saúde no Imposto de Renda da Pessoa Física.
A justificativa é que essas são formas de os mais ricos se apropriarem de uma grande fatia dos gastos públicos na área social. "Reduzir privilégios", eis o lema da reforma. O documento de 47 páginas intitulado "Gasto Social do Governo Central" defende que a reforma não é só o único meio de construir no país uma rede de proteção social capaz de distribuir renda e combater a pobreza.
Num trecho em que a Fazenda compara a carga de impostos cobrados no Brasil com a de outros países, o documento torna claras outras intenções: "A possibilidade de o governo reduzir a carga tributária ou mesmo de mantê-la no atual patamar, sem comprometer o ajuste fiscal e a estabilidade da economia, depende fortemente de sua capacidade de reformar o gasto social, reduzindo a proteção exagerada que atualmente provê para um pequeno segmento da sociedade".
O diagnóstico assinado pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, pelo secretário de Política Econômica, Marcos Lisboa, e por mais oito assessores da pasta é o mesmo feito pelo Banco Mundial desde o início do governo Fernando Henrique Cardoso.
Em linhas gerais, a conclusão é que gasta-se muito na área social no Brasil, mas que boa parte do dinheiro acaba sendo apropriada pelos brasileiros mais ricos.
O maior dos vilões dessa distorção são os gastos com a aposentadoria dos funcionários públicos, alvo da reforma encaminhada ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Depois da reforma previdenciária, restam os seguintes focos de distorção do gasto social detalhados no documento da Fazenda:
1) Universidades federais: o ministério afirma que cerca de 46% dos recursos do governo para o ensino superior beneficiam "apenas indivíduos que se encontram entre os 10% mais ricos da população". O texto defende a expansão dos empréstimos a estudantes de baixa renda que frequentam cursos privados. No projeto de Orçamento para 2004, o governo já dá um passo nessa direção;
2) Imposto de Renda da classe média: ainda na área de educação, o documento ataca os incentivos fiscais, que representarão R$ 1,1 bilhão no Orçamento do ano que vem. O incentivo mais caro são as deduções de gastos com instrução no Imposto de Renda: ele beneficia somente as famílias de classe média e alta que mantêm os filhos em escolas particulares;
3) Saúde privada: mais caras que as deduções dos gastos com instrução são os abatimentos das despesas com saúde no Imposto de Renda, outro alvo da reforma pregada pela Fazenda. O incentivo fiscal deverá consumir R$ 1,7 bilhão, segundo previsão do Orçamento, e beneficia aqueles que ganham mais e que recorrem à rede privada de saúde. "Ressalte-se que essas renúncias possuem caráter regressivo, pois beneficiam os extratos sociais de maior poder aquisitivo", diz o documento.
Os três pontos listados acima constam dos documentos do Banco Mundial com "contribuições" para a agenda do governo Lula. A única sugestão polêmica não incorporada pela Fazenda é a redução da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, cobrada das empresas para os trabalhadores que são demitidos sem justa causa.

Elogio ao Bolsa-Família
Na análise dos programas de transferência de renda aos mais pobres, o documento da Fazenda reserva um auto-elogio à recente unificação promovida pelo governo Lula por meio da Bolsa-Família. O trecho critica o modelo adotado nos dois últimos anos de mandato de FHC. "Em torno de 17% dos domicílios brasileiros permanecem pobres", registra o texto, considerando pobres as famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa, valor superior ao usado para classificar os pobres pelo Bolsa-Família.