DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O novo presidente do PT, Ricardo Berzoini, teve assento no Conselho de Administração do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) até agosto deste ano, apesar de ter sido eleito deputado federal por São Paulo em 2002.
A participação de Berzoini, mesmo estando licenciado do mandato para exercer o cargo de ministro do Trabalho, pode ensejar o mesmo questionamento que sofreu o deputado José Dirceu (PT-SP) no Conselho de Ética. O ex-ministro da Casa Civil pode ser cassado, entre outros pontos, por ter participado em janeiro de 2003 do conselho da Petrobras.
Berzoini recebeu R$ 40.119,38 por sua participação no conselho durante exatamente um ano, entre 5 de agosto de 2004 e 5 de agosto de 2005. O posto foi herdado pelo sucessor de Berzoini no ministério, Luiz Marinho.
Segundo o artigo 54 da Constituição, é vedado a deputados "aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado" em autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou concessionária de serviço público. Há exceções para deputados desempenharem as funções de ministro e secretário estadual, mas nada se diz sobre participação em estatais.
Um dos argumentos no relatório do conselho para cassar Dirceu foi o fato de ele ter integrado o Conselho de Administração da Petrobras, o que feriria o decoro parlamentar. A tese do relatório, que tem respaldo na assessoria jurídica da Câmara, é que um deputado, mesmo licenciado, permanece deputado. Assim, não poderia integrar conselho de estatal.
Berzoini, assim como Dirceu, argumenta que a participação é uma decorrência do cargo de ministro. "Se houvesse qualquer tipo de restrição, tanto a assessoria jurídica do BNDES quanto a do Ministério do Trabalho teriam se pronunciado a respeito", diz.
O assunto divide especialistas em direito público. "Se um deputado pode ser ministro, não vejo por que não poderia ocupar um cargo hierarquicamente inferior, o de conselheiro", diz a professora Odete Medauar, da USP.
Mamede Said, professor da Universidade de Brasília, discorda. "A regra para impedir deputados de integrarem conselhos tem como base o entendimento de que o parlamentar tem de se dedicar ao mandato conferido a ele por vontade popular." (FZ)


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