VALDO CRUZ
DIRETOR-EXECUTIVO DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
ROBERTO COSSO
ENVIADO ESPECIAL A BRASÍLIA

O OCC (Office of the Comptroller of the Currency), órgão de regulação e supervisão dos bancos estrangeiros do Departamento de Tesouro norte-americano, aplicou uma multa de US$ 75 mil (mais de R$ 275 mil) à agência de Nova York do Banestado (Banco do Estado do Paraná, privatizado em outubro de 2000).
A Polícia Federal suspeita que a agência tenha movimentado US$ 30 bilhões provenientes de contas CC-5 (de não-residentes) entre 1996 e 1999 e a acusa de ter integrado um grande esquema de lavagem de dinheiro.
A aplicação da multa foi divulgada à Folha pela diretora de Fiscalização do Banco Central do Brasil, Teresa Grossi, numa tentativa de provar que o BC não foi omisso nas investigações sobre uso de contas CC-5 para lavagem de dinheiro. O OCC confirmou que a investigação norte-americana sobre o Banestado surgiu a partir de informações transmitidas aos EUA pelo BC.
O BC não tem jurisdição para fiscalizar as operações feitas por bancos brasileiros no exterior. Só analisa a saúde financeira das agências, a partir de seus números globais. Em 1995, uma equipe de fiscais do BC fez a primeira fiscalização internacional, em Nova York e em Londres. Essa fiscalização foi repetida em 1996.
Nos dois anos, o BC esteve na agência do Banestado de Nova York e percebeu que ela tinha um pequeno volume de ativos e poucas operações de crédito. Mas obtinha uma rentabilidade muito grande por meio da cobrança de taxas de serviços. O BC não tinha como verificar os tipos de serviços realizados pelo banco.
Nos dois anos, a inspeção na agência do Banestado foi feita por Grossi, que foi convocada para participar da equipe que viajou ao exterior para fiscalizar agências de bancos brasileiros lá fora.
Paralelamente, o Departamento de Câmbio do BC começou a fiscalizar a utilização de contas CC-5 de Foz do Iguaçu (PR) para o envio de dinheiro ilegal ao exterior. Detectou que havia "algo estranho" no fluxo de dinheiro para o exterior por meio de agências bancárias em Foz do Iguaçu.
O trabalho do Departamento de Câmbio rendeu um relatório sobre inúmeras operações suspeitas. Em 24 de abril de 1997, o então presidente do BC, Gustavo Loyola, fez uma representação ao procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, pedindo que ele iniciasse investigações sobre o esquema de evasão de divisas.
O documento foi recebido pelo gabinete do procurador no dia 28 de abril de 1997 e continha o número 01048. O BC argumenta que foi esse relatório, encaminhado à Procuradoria Geral da República, que deu origem às diversas investigações do Ministério Público sobre o uso das contas CC-5 para lavagem de dinheiro.
As apurações do Departamento de Câmbio apontavam que o Banestado era um dos bancos que mais realizava operações de CC-5. Em grande parte dos casos, o dinheiro era destinado ao Banco del Paraná, uma filial do Banestado no Paraguai.
Surgiram os primeiros indícios de que o dinheiro poderia estar sendo enviado para o Banestado de Nova York. Com as coincidências nas mãos, o então diretor de Fiscalização do BC, Cláudio Mauch, embarcou para os EUA, em 18 de março de 1998, com Grossi. Em Nova York, o BC comunicou suas suspeitas ao OCC e, a pedido do órgão, ao FBI (a polícia federal norte-americana).
Em outubro de 1998, o OCC propôs ao BC uma inspeção conjunta no Banestado de Nova York. E Grossi foi de novo destacada para ir aos EUA. Só que os advogados do Banestado, segundo diz Grossi, sabendo da presença dela na operação, impediram sua participação, sob o argumento de que ela não poderia ter acesso a informações sigilosas com base na legislação americana.
Por causa das suspeitas que tinha, o BC fez um acordo com o governo do Estado do Paraná para que a agência de Nova York do Banestado fosse fechada em 1999, antes de o banco ser privatizado.
Em 5 de fevereiro de 2000, Leann Britton, do OCC, e Gilson Girardi, do Banestado, assinaram uma "ordem de estipulação e consenso", uma espécie de acordo, por meio do qual o Banestado se comprometeu a pagar a multa de US$ 75 mil, "sem admitir ou negar qualquer irregularidade".
Procurado pela Folha, o OCC alegou sigilo para não revelar quais seriam as irregularidades.


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