DA REDAÇÃO

Em países como a Suíça é o cidadão quem decide quando poderá intervir nas questões nacionais.
A população pode solicitar à Assembléia, por meio de 100 mil assinaturas (entre os 7,5 milhões de habitantes), que elabore determinada lei. Caso isso não ocorra, a decisão sobre se a norma deve ser editada vai à votação popular, o que aconteceu cerca de 400 vezes desde 1993.
O mecanismo é semelhante ao da Itália, onde a Constituição permite a convocação de plebiscito para derrubar leis.
Nos EUA, consultas por iniciativa da população ou do Legislativo local são comuns nos Estados. Já na Venezuela, há uma espécie de "recall" do presidente. Se forem recolhidas assinaturas de 20% da população, pode ser convocado referendo para decidir pela destituição ou confirmação do presidente eleito -como ocorreu com Hugo Chávez, em 2004.
No Uruguai, onde a lei prevê consultas populares em qualquer mudança constitucional e 25% da população pode solicitar referendo, foi votada em 1989 a anistia a envolvidos na repressão na ditadura.


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