São Paulo, domingo, 15 de abril de 2007
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Governo não conclui homologação de terra
Decreto que transforma Raposa/Serra do Sol em área indígena completa dois anos sem retirada da população não-índia
JOSÉ EDUARDO RONDON DA AGÊNCIA FOLHA A homologação da terra indígena Raposa/Serra do Sol (área de 1,7 milhão de hectares em Roraima), uma das medidas mais alardeadas no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como conquista dos povos indígenas do país, completa hoje dois anos sem a retirada total da população não-índia do local. ONGs ligadas à questão indígena criticam o governo federal pelo atraso. Para essas entidades, falta "vontade política" para completar o processo. O atraso se dá mesmo com portaria do então ministro Thomaz Bastos (Justiça) determinando que a "extrusão [expulsão] dos ocupantes não-índios" ocorresse em prazo "não superior a um ano, a partir da data da homologação". O decreto homologatório foi assinado por Lula em 15 de abril de 2005, para pôr fim a uma luta de cerca de 30 anos dos povos indígenas do Estado pela posse da terra. Na área, vivem cerca de 15 mil índios das etnias macuxi, taurepangue, ingaricó, uapixana e patamona. A portaria determinou que os não-índios que construíram benfeitorias de boa-fé fossem indenizados pelo governo. "O prazo não foi cumprido e o governo permanece conivente com os invasores [população não-índia]", diz o presidente do Cimi (Conselho Indigenista Missionário), d. Erwin Kräutler, bispo da prelazia do Xingu. "Quando ele [Lula] assumiu, falava muito disso [homologação], mas já está no segundo mandato. Precisa reagir para que seja completada a retirada", diz o coordenador do CIR (Conselho Indígena de Roraima), Dionito José de Souza. Após o decreto, a Funai (Fundação Nacional do Índio) e o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) foram encarregados, entre outras obrigações, de transferir os moradores não-índios e de assentar as famílias realocadas que se enquadrassem nos critérios de reforma agrária. Indenizações Dados da Funai apontam que, desde o decreto, foram pagos R$ 6,5 milhões de indenização a não-índios para que deixassem o local. O total deve passar os R$ 11 milhões. Segundo o órgão, falta indenizar ainda famílias de 80 ocupações (propriedades). A Funai diz que a maior resistência à desocupação é exercida por cinco grandes produtores de arroz, que possuem oito fazendas na área. O governo federal notificou os produtores em março deste ano para que deixem a área até 30 de abril. Entre razões para o atraso do fim da retirada, a Funai aponta a resistência dos arrozeiros e de famílias não-índias em receber as equipes do governo federal envolvidas na remoção. A homologação de forma contínua (sem enclaves não-índios) era defendida por parte dos indígenas, pela Funai e por ONGs ligadas à Igreja Católica. Entre os opositores estavam os arrozeiros, o governo estadual e parte dos índios. Para o governo Ottomar Pinto (PSDB), que foi reeleito, a retirada dos arrozeiros inviabilizará economicamente o Estado. Texto Anterior: Ala majoritária do PT é super-representada no ministério de Lula Próximo Texto: Não-índios têm prazo para sair, afirma Funai Índice |
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