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Para a PF, Casa Civil montou dossiê sobre gastos de FHC
Delegado que apura caso diz a interlocutores que equipe de Dilma não respeitou normas
Decreto presidencial, de 2002, recomenda cuidado na manipulação de dados sigilosos, deixando claro possibilidade de punições
ANDRÉA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A base de dados montada
dentro do Palácio do Planalto
com gastos sigilosos do governo Fernando Henrique Cardoso é um dossiê. Essa é a avaliação do delegado da Polícia Federal encarregado dessa investigação. Segundo a Folha apurou, a equipe de Sérgio Menezes concluiu que a Casa Civil
não adotou um padrão técnico
para o levantamento das despesas tucanas e não respeitou
previsões legais relacionadas
aos trâmites de documentos.
O material foi vazado a conta-gotas à imprensa em fevereiro, quando o governo Lula
tentava impedir a instalação da
CPI dos Cartões Corporativos.
Há quase um mês, a ministra
Dilma Rousseff (Casa Civil) nega a denominação de dossiê para o trabalho feito por sua equipe. As negativas ocorrem apesar do formato de organização
das informações (extraídas
sem justificativa do arquivo
morto da Presidência), das observações com viés político
contidas no documento e de os
gastos do ex-presidente terem
sido lançados numa base paralela ao sistema oficial de controle de suprimento de fundos.
O delegado Sérgio Menezes,
que há uma semana investiga o
caso, disse a interlocutores que
o levantamento feito pela equipe de Dilma constitui um dossiê porque não seguiu o trilho
normativo previsto no decreto
4.553, de dezembro de 2002,
que dispõe sobre a "salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos
de interesse da segurança da
sociedade e do Estado, no âmbito da administração pública".
Em primeiro lugar, a PF buscará saber se, como prevê o decreto, a Casa Civil criou uma
Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos, que deve, entre suas atribuições, analisar periodicamente a documentação secreta
produzida na repartição, determinar o destino de tais papéis e
autorizar o acesso aos documentos reservados.
O decreto também sugere o
uso de chaves de segurança (senhas) e de criptografia nos sistemas informatizados nos
quais estão arquivados dados
considerados sigilosos -o que
a PF acredita não ter sido observado no acontecido.
Com base no artigo 37 do decreto, a PF vai buscar os responsáveis e definir eventuais
punições. Diz o seu parágrafo
1º: "Todo aquele que tiver conhecimento, nos termos deste
decreto, de assuntos sigilosos,
fica sujeito às sanções administrativas, civis e penais decorrentes da eventual divulgação
dos mesmos".
Até a conclusão desta edição,
a assessoria de imprensa da Casa Civil não respondeu aos recados deixados pela Folha.
O dossiê contém informações sobre gastos com bebidas
alcoólicas, entradas de cinema
para seguranças que serviam à
ex-primeira-dama Ruth Cardoso, além de pagamentos feitos a Roberta Sudbrack, chefe
de cozinha do governo FHC.
Antes de definir em qual prática irregular ou ilegal poderá
enquadrar os responsáveis por
fazer o dossiê e por seu vazamento, a PF buscará desvendar
a motivação dos atos.
Na semana passada, o ministro Tarso Genro (Justiça) disse
que não é crime montar dossiês. Crime, disse, é funcionário público vazar dado sigiloso.
Reportagem da Folha informou que o Planalto cogita admitir publicamente que fez um
dossiê para comparar gastos do
casal FHC com os gastos de Lula e Marisa Letícia para se prevenir contra eventuais revelações incômodas da PF.
Hoje deve ficar pronta a perícia nos sete computadores que
a PF apreendeu na Casa Civil
(cinco laptops e dois de mesa).
Ela deve mostrar quem acessou os dados do dossiê, quem o
elaborou, trocas de e-mails e
até eventual alteração de informações. É com base nisso que a
PF definirá a lista de quem será
ouvido. A PF tem, no total, 30
dias para concluir o inquérito.
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