São Paulo, quarta, 15 de abril de 1998

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OUTRO LADO

Deputado nega benefício
da Sucursal de Brasília

O deputado Antonio Carlos Pannunzio afirmou que não estará trabalhando em causa própria na comissão especial porque o processo contra ele não se enquadra na regra.
"A imunidade não cobre a ação civil. O Supremo nem sequer está pedindo autorização para julgar a ação contra mim", afirmou.
Pannunzio acrescentou que o projeto da comissão especial deve decidir que a imunidade parlamentar "não servirá para acobertar casos anteriores à eleição".
Segundo o deputado, ele perdeu a ação no Tribunal de Justiça de São Paulo porque houve falha na defesa. "Eu havia ganho na primeira instância. Agora, recorri ao Supremo e vou vencer", disse.
Ele afirmou que o Ministério Público arquivou o caso. "O que eu fiz foi em benefício do poder público."
Pannunzio disse que não foi notificado sobre a contratação irregular de servidores em período eleitoral. "Lembro apenas que contratei pessoal das áreas de saúde e educação, mas foi uma contratação emergencial, o que é permitido pela lei", afirmou.

Tribunal de Contas
Sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em relação ao contrato com a Constran, Pannunzio afirmou que foi constatada irregularidade numa "questão meramente administrativa".
"Eu ampliei o objeto do contrato e mantive o valor. O Tribunal achou que eu deveria ter submetido isso aos outros concorrentes."



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