SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Nelson Jobim, criticou ontem "os terroristas das circunstâncias", que produziriam crise política para serem ouvidos. Ao fazer o comentário, negou que estivesse se referindo ao presidente nacional do PTB, deputado Roberto Jefferson.
"Não me refiro especificamente a ninguém, mas tem aqueles terroristas das circunstâncias, que, para que sejam ouvidos e mencionados com visibilidade pela imprensa, acabam dimensionando uma crise de forma que pudesse levar para um soçobramento das instituições, o que absolutamente não é o caso."
Nelson Jobim fez essa afirmação em entrevista após a instalação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o órgão de controle externo do Judiciário. Minutos antes, em discurso, disse confiar na capacidade do governo e do Congresso de superarem a crise política.
"Vivemos uma crise política absolutamente normal em um processo democrático. Democracia de consenso é uma democracia de autoritarismos. A democracia é exatamente a administração do dissenso. Não há, portanto, de temer ações do Parlamento, porque elas se constroem exatamente para compor."
O ministro defendeu a apuração dos fatos, sem citar diretamente a acusação feita por Jefferson de "mensalão" -o qual o PT pagava a deputados em troca de apoio ao governo- ou as suspeitas de corrupção nos Correios.
"Manifesto a expectativa pessoal, inclusive de um setor da nação brasileira, de que tudo se componha, com a descoberta de tudo, com a verificação de tudo, mas tudo dentro do processo democrático de superação das divergências." Na entrevista, ele criticou a imprensa, ao explicar por que havia atacado minutos antes a falta de confiança no Congresso.
"Tem alguns jornais que começam a criar mecanismos ou discursos em relação à desconfiança sobre o Parlamento. Alguns dizem: "Se o Parlamento está envolvido, quem vai querer julgar?'"
Jobim disse que esse ataque era freqüente antes do golpe militar de 1964. Disse também ter "confiança absoluta nas instituições". Para ele, entretanto, "a história mostra um processo de superação de problemas e nunca de rupturas em cima de problemas".

Conselho
Temido pelos juízes e desejado por advogados e cidadãos, o CNJ, o órgão de controle do Judiciário, foi instalado com evidências de que, pelo menos no primeiro momento, não romperá com o corporativismo da magistratura.
Jobim, que presidirá o conselho, disse que o órgão terá "uma função acessória e secundária" em relação às corregedorias dos tribunais, até hoje únicas responsáveis pela fiscalização de atos administrativos de juízes corruptos.


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