Ministro sugere incluir na legislação "patamares aceitáveis" de crescimento e inflação

Coordenador político do governo se reuniu com líder do PSDB na Câmara em busca de acordo para votar agenda mínima de reformas

FÁBIO ZANINI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

CATIA SEABRA
DA REPORTAGEM LOCAL

O coordenador político do governo, ministro Tarso Genro, sugeriu ontem mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para que nela sejam incluídos "patamares aceitáveis" de crescimento econômico e inflação. As metas seriam definidas em acordo com a oposição, segundo ele.
A idéia veio no bojo de um aceno mais amplo aos partidos que sustentam a candidatura de Geraldo Alckmin (PSDB) à Presidência, após visita do ministro ao líder tucano na Câmara, Jutahy Junior (BA). Tarso repetiu que quer uma "agenda mínima" com a oposição.
"Será que não poderíamos introduzir algum tipo de dispositivo na Lei de Responsabilidade Fiscal que pudesse orientar a combinação de patamares mínimos de crescimento e patamares máximos de inflação aceitáveis? Isso não é interesse do PT, ou do PFL, ou do PSDB, é interesse do país", declarou, após o encontro. Antes que pudesse dar detalhes sobre a proposta, no entanto, Tarso encerrou abruptamente a entrevista.
A LRF, criada em 2000 pelo governo do PSDB, propõe penalidades para governantes que deixem despesas sem receita correspondente para seus sucessores. Foi combatida pelos petistas na época, mas hoje é defendida pelo partido.
Na conversa, Jutahy disse que o governo cria dificuldades para a construção de uma relação institucional com a oposição e condicionou a aproximação a mudanças no comportamento de seus integrantes.
Ele reclamou, por exemplo, da presença do ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça) na convenção que oficializou a candidatura de Aloizio Mercadante ao governo de São Paulo. Disse que o chefe da Polícia Federal não deveria estar lá. Também se queixou de declarações do presidente Lula desqualificando o Congresso. Jutahy citou o desafio às CPIs e a crítica ao reajuste do Judiciário.
Segundo um dos participantes, Tarso disse que levaria as ponderações ao governo. Mas pediu que não fossem explicitadas em entrevistas. Publicamente, os dois só trataram de agenda mínima.
Além da LRF, outros temas que constariam da agenda mínima, segundo Tarso, seriam projetos na área de segurança pública, a minirreforma tributária, a lei que cria a loteria Timemania, a Lei Geral da Micro Empresa e ações que ele definiu vagamente como "de resgate da imagem do Parlamento". Também insistiu numa velha bandeira, a reforma política.
"Acho que pode-se buscar construir uma agenda mínima com a oposição. Isso não quer dizer que oposição e governo pensem a mesma coisa, mas que seja um elenco de problemas a serem resolvidos", declarou Tarso, que definiu a visita a Jutahy como sendo "institucional, para qualificar as relações entre oposição e governo".
O tucano disse que o partido está disposto a "caminhar junto [com o governo] em questões de interesse do Brasil". Sobre a proposta de mudar a LRF, afirmou que não foi discutida no encontro com o ministro. A chance de algo parecido com uma agenda comum ser acertada agora é mínima. Além do tom beligerante da campanha, o Congresso não deve votar matéria importante neste ano.


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