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Governo reage a proposta de "trem da alegria" na Câmara
Planejamento teme efeitos de projeto que dá estabilidade a servidores não concursados
Ministro diz que seria criado um "hiperprecedente'; presidente da Casa acha difícil a aprovação, mas quer que parlamentares votem
RANIER BRAGON
GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Ministério do Planejamento considera preocupante o impacto financeiro e jurídico que
poderá causar à União, se aprovado na Câmara, o projeto que
dá estabilidade no emprego a
servidores públicos não aprovados em concurso. A colocação da proposta na pauta de votação foi anunciada anteontem
pelo presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP).
"Essa proposta abre um "hiperprecedente". Estamos falando de 260 mil servidores ou
muito mais, porque ninguém
sabe onde estão essas pessoas",
afirmou ontem o ministro Paulo Bernardo, que teme por uma
distribuição indiscriminada de
vantagens no funcionalismo.
Apelidada de novo "trem da
alegria", a proposta de emenda
à Constituição 54, de 1999, tem
o objetivo de estender a estabilidade dos servidores do quadro da União a funcionários
que ingressaram por indicação
política na administração pública entre 1983 e 1988 -a
Constituição de 88 deu estabilidade apenas aos não concursados que tinham mais de cinco
anos de serviço público.
Na avaliação do ministério, a
emenda não define se e como
os funcionários beneficiados,
hoje regidos pelas normas trabalhistas do setor privado, serão incluídos no quadro regular
de servidores -uma lei posterior terá de tratar desse detalhamento. A área técnica não
tem estimativa de quantos seriam beneficiados, mas no Congresso fala-se em 60 mil -no
primeiro governo Luiz Inácio
Lula da Silva, o quadro de civis
teve aumento de 71,4 mil.
O que se considera mais
preocupante é a possibilidade
de a proposta ser ampliada para
acolher pleitos que beneficiam
outros dois tipos de servidores.
Um deles torna efetivos funcionários contratados para serviços provisórios com mais de
dez anos no cargo. Segundo representantes desse grupo, seriam cerca de 600 mil no país. O
terceiro grupo são concursados
que querem ser efetivados em
instituições para as quais tenham sido requisitados.
Para o Planejamento, haveria
dificuldades de enquadrar funcionários requisitados, temporários e celetistas de diferentes
qualificações e níveis de remuneração nas carreiras existentes. Também por esse motivo, é
impossível estimar o impacto
da medida nas contas públicas.
Chinaglia acha difícil a aprovação, mas reafirmou que a
proposta deve ser votada. "Esse
projeto não está na pauta e não
é prioridade", disse. "Mas o que
não pode é a gente trabalhar
com a hipótese de uma Câmara
assustada. Ela tem que ter coragem e responsabilidade de decidir e ser cobrada."
Segundo o petista, a maioria
dos líderes partidários assinou
o requerimento de inclusão da
proposta na pauta. Ele criticou
a interpretação de que a Câmara estaria abrindo a porta para
um "trem da alegria". "Isso é rigorosamente especulativo.
Traduzir isso como algo que já
tenha acontecido é especulação. Estar na pauta não garante
votação, menos ainda o que vai
ser aprovado", disse. Ele considera difícil a aprovação de todas as três vertentes do projeto.
O líder do DEM na Câmara,
Onyx Lorenzoni (RS), se colocou contra as três propostas. "A
porta do serviço público se dá
pelo concurso, não dá para
criar portas laterais."
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