São Paulo, quarta-feira, 15 de agosto de 2007

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CONGRESSO

Tucano mostra projeto à OAB, que planeja ato anticorrupção

DA REPORTAGEM LOCAL

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) fará um movimento nacional convocando os parlamentares a assinar uma carta-compromisso para agilizar a votação dos projetos contra corrupção existentes no Congresso.
Esse esforço foi anunciado pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto, ao deputado Paulo Renato (PSDB-SP), ontem. O parlamentar apresentou sua proposta de criação do Tribunal Superior da Probidade Administrativa, com o objetivo de reduzir a impunidade, e pediu que a OAB o referendasse.
A corte idealizada pelo deputado ficaria abaixo do STF e julgaria ações penais e cíveis de improbidade contra autoridades públicas e co-autores sem cargos públicos.
Britto ponderou que "talvez fosse mais interessante criar turmas, câmaras e varas especializadas no combate à corrupção, aproveitando a estrutura já existente". Paulo Renato entende que a nova corte nasceria "zerada", sem processos acumulados.


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