LUCIO VAZ
da Sucursal de Brasília

O Orçamento da União para 1999 destina R$ 78,9 milhões para o pagamento de pensões do extinto IPC (Instituto de Previdência dos Congressistas). A maior parte do patrimônio do instituto (cerca de R$ 90 milhões) será usada para restituir as contribuições feitas por parlamentares e servidores nos últimos 30 anos.
A União receberá o resto do patrimônio do IPC (cerca de R$ 60 milhões), mas terá de seguir pagando durante anos as pensões dos atuais 2.908 pensionistas, sendo 747 ex-parlamentares. O dinheiro dá para pagar as pensões de um ano apenas.
Os parlamentares e servidores contribuem com cerca de 17% da receita do IPC. Com a liquidação do instituto, porém, ficarão com cerca de 60% do seu patrimônio.
Os parlamentares mais antigos terão direito a receber até R$ 250 mil de uma só vez. O Orçamento para o próximo ano prevê R$ 60,9 milhões para o ressarcimento das contribuições. Mas esse valor será insuficiente.
Outra opção dos parlamentares é abrir mão da devolução das contribuições e ingressar no Plano de Seguridade do Congresso, que oferece condições semelhantes às dos servidores públicos.
O grupo de funcionários que prepara a liquidação do IPC já fez o levantamento do valor total de devoluções se todos os atuais segurados optarem por essa alternativa.
Os 553 deputados terão direito a R$ 51 milhões, enquanto os 92 senadores poderão receber até R$ 9 milhões. Os 4.088 servidores que são segurados terão direito a R$ 32 milhões. Segundo os liquidantes, as pensões do IPC custam hoje R$ 3,58 milhões por mês.
Após o término da atual legislatura, o instituto deverá ganhar cerca de 40 novos pensionistas.
A maior parte do patrimônio do IPC, avaliado hoje em R$ 148 milhões, foi formado por subvenções do Tesouro e pelo desconto das faltas dos parlamentares.
A Folha teve acesso aos balancetes dos 11 primeiros anos do instituto (de 1963 a 1974) e verificou que o desconto das diárias era equivalente, em média, a 20% da contribuição obrigatória da Câmara e do Senado. O balancete de 1970/71 mostra que o desconto de diárias chegou a Cr$ 6,3 milhões, enquanto a soma das contribuições da Câmara, do Senado e dos segurados foi de Cr$ 2,4 milhões.
No balancete de 1963, a contribuição dos segurados foi de Cr$ 504 mil, enquanto as subvenções chegaram a Cr$ 1,4 milhão.
O deputado mais antigo da Câmara, Antonio Ueno (PFL-PR), 75, com 32 anos de mandato, ainda não decidiu se pedirá a devolução de sua contribuição ao IPC: cerca de R$ 250 mil.
Ele poderá receber todo o dinheiro de uma vez só ou se aposentar com uma pensão de R$ 8.000. "Quem não tiver boa saúde, é melhor receber de uma pancada. Eu estou bem, apesar da derrota (nas eleições)", comentou Ueno.
O deputado argumenta que a melhor opção para quem tiver expectativa de vida superior a cinco anos é a aposentadoria. Quando deixar a Câmara, ele vai se dedicar aos negócios (é dono do Nikkey Palace Hotel, em São Paulo) e à Câmara de Comércio Brasil/Japão, entidade que preside.
A servidora Lígia Camargo, 58, chefe de gabinete do senador Roberto Requião (PMDB-PR), com 31 anos de contribuição ao IPC, vai pedir a restituição dos R$ 77 mil a que tem direito e já sabe o que fazer com o dinheiro: vai dar de presente aos dois filhos.
Lígia poderia receber uma aposentadoria complementar de R$ 616, mas prefere não arriscar. "De repente muda tudo, o que é direito deixa de ser direito. Podem decidir que não podemos ter duas aposentadorias."



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