da Reportagem Local

O caos no Judiciário em São Paulo é tão grande que tentativas de solução em uma área acabam provocando problemas em outra.
Até novembro, havia uma demora de aproximadamente um ano e nove meses para um recurso ser distribuído a um dos desembargadores da sessão de direito privado do Tribunal de Justiça.
Só depois de distribuído é que o recurso começa a ser analisado e pode entrar em fase de julgamento. Antes disso, fica parado em alguma prateleira.
Em novembro, entrou em vigor uma lei que transferiu parte dos recursos do TJ (Tribunal de Justiça) para o 1º e o 2º TACs (Tribunais de Alçada Civil). Com isso, aumentou o tempo de distribuição de recursos nesses dois tribunais.
Antes da mudança legislativa de novembro, o 1º TAC tinha um estoque de 12 mil recursos para distribuir entre seus 62 juízes.
Depois dela, recebeu de uma vez 8.000 processos que estavam no TJ. "O tempo de distribuição deve passar de aproximadamente quatro meses para um ano", afirma o presidente do 1º TAC, Carlos Roberto Gonçalves.
No 2º TAC, o número de recursos que aguardam distribuição quase dobrou depois da mudança. Eram 4.000 e agora são 7.000. O presidente do tribunal, José Horácio Cintra Gonçalves Pereira, acredita que a demora na distribuição está em torno de cinco meses.
Há cerca de dois anos, o 1º TAC estava na pior situação entre os quatro tribunais superiores do Estado (há ainda o Tribunal de Alçada Criminal).
Em 97, o pior deles foi o Tribunal de Justiça, o que motivou a aprovação da lei que transferiu processos para os outros tribunais.
No início de novembro, havia 14.879 recursos aguardando distribuição na sessão de direto privado e 10.200 na sessão de direito criminal. A situação era mais grave na sessão de direito público, onde havia 31.798 recursos "represados".
O número de casos novos sempre supera o de concluídos. Até novembro, a sessão de direito privado recebeu 33.845 recursos e julgou 25.901 -sobra de 7.944. Na sessão de direito público a diferença foi de 6.546: 28.144 casos recebidos e 21.598 decididos. A sessão de direito criminal recebeu 20.515 recursos e julgou 18.530. (CT)



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