São Paulo, domingo, 15 de dezembro de 2002

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TRANSIÇÃO

Mesmo se conseguir o apoio do PMDB, petista só terá o apoio formal de 302 deputados, contra os 365 do tucano

Petista terá bancada menor que a de FHC

FERNANDO RODRIGUES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Mesmo que consiga trazer o PMDB para dentro de seu governo, a base de apoio no Congresso do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, será menor do que a de Fernando Henrique Cardoso.
A partir de 2003, considerando-se os deputados eleitos em outubro passado, o PT terá teoricamente uma base de apoio com 302 cadeiras na Câmara -contando nesse cálculo o PMDB.
No caso de FHC, a base de apoio é de 365 deputados, considerando os atuais congressistas e os partidos que apoiaram o tucano no Congresso (PSDB, PFL, PMDB, PPB e PTB) no segundo mandato. Tais números valem muito pouco quando é necessário votar medidas polêmicas, sobretudo emendas constitucionais. Para mudar a Constituição, são necessários três quintos dos votos da Câmara (308 dos 513 deputados) e do Senado (49 dos 81 senadores).
Como os partidos não exigem fidelidade absoluta de suas bancadas nas votações, é inútil o governo negociar apenas com os líderes das agremiações aliadas. FHC e seus operadores políticos precisaram sempre montar mutirões de convencimento e troca de favores para obter o apoio dos congressistas do chamado "baixo clero" (aqueles que têm pouca expressão na rotina parlamentar).
O tucano teve, entretanto, uma vantagem em relação a Lula. Sua base de apoio formal, no papel, sempre ficou situada entre 350 e 400 deputados na Câmara nos últimos oito anos. Lula começará seu mandato com uma bancada formal de apenas 302 deputados.
Um exemplo da dificuldade de FHC foi a emenda da reeleição, aprovada em 28 de janeiro de 1997. Na época, o tucano tinha alta popularidade e uma base com 398 deputados (soma de PSDB, PFL, PMDB, PPB e PTB). Mas a emenda passou com 336 votos.
"Cada votação de matéria constitucional era um parto da montanha", diz o presidente nacional do PSDB, José Aníbal (SP): "O governo do PT só conseguirá aprovar as reformas se tiver nosso apoio".
O líder do PT na Câmara, João Paulo Cunha (SP), acha que a maioria do futuro governo ainda está sendo construída. Na avaliação do petista, parcelas importantes do PSDB, PFL e PPB devem votar com a base de Lula.
Como exemplo, João Paulo cita a aprovação da medida provisória 66 (a da minirreforma tributária). Na votação do destaque que tratava da manutenção da alíquota de 27,5% do Imposto de Renda, apesar de o PFL se posicionar contra, seis deputados votaram a favor; no PSDB, 55 votaram pelo sim; e no PPB, a proposta petista teve 24 votos a favor.
Foram vitais esses votos para que o IR de 27,5% fosse aprovado. É por essa razão que o PT busca a aliança com o PMDB. De outra forma, Lula começará seu governo com uma base muito frágil, composta só por siglas pequenas e médias. A aliança disporia de meros 228 cadeiras na Câmara.
Uma suposta vantagem que Lula terá em relação a FHC é que os seus aliados de primeira hora seriam mais fiéis. No caso do PT, toda vez que uma questão é fechada, os deputados votam em bloco.
Ocorre que o PT terá 91 deputados em 2003 (17,74% do total de 513 da Casa). Os outros partidos lulistas não seguem a mesma linha de votação em bloco. Agremiações aliadas de Lula já deram demonstração de que não entrarão sempre unidas em votações importantes. No caso do IR de 27,5%, o PSB de Miguel Arraes e Anthony Garotinho decidiu ser contra a proposta. De uma bancada de 16 deputados do PSB, 13 foram contra e apenas 1 a favor.


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