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Fim da CPMF mina reajuste da tabela do SUS
ANGELA PINHO
GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Embora constitucionalmente não haja possibilidade de Estados e municípios perderem
recursos para a saúde no ano
que vem, o maior impacto do
fim da CPMF será sobre o investimento extra previsto,
principalmente o reservado para o reajuste da tabela do SUS
(Sistema Único de Saúde).
O chamado PAC da Saúde
previa R$ 24 bilhões adicionais
à saúde até 2011 -além da regra
prevista na Constituição que
manda elevar o orçamento do
setor à mesma taxa do crescimento econômico-, com origem na arrecadação estimada
da contribuição no período. O
pacote foi anunciado antes da
votação que enterrou o tributo
no Senado, na quarta.
Do montante, a maior fatia,
de R$ 9 bilhões, viria em 2011,
no próximo governo, por determinação da equipe econômica.
Os valores previstos para 2008,
2009 e 2010 eram de R$ 4 bilhões, R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões, respectivamente.
O reajuste dos preços pagos
por determinados procedimentos do SUS era a ação que
receberia mais recursos adicionais no ano que vem -R$ 1,6 bilhão, chegando a R$ 3 bilhões
em 2011, de acordo com a previsão do governo.
O dinheiro seria alocado nas
ações de "média e alta complexidade", que vão de raio-x a
consultas ambulatoriais e cirurgias cardíacas.
Havia a promessa de aumentar o volume máximo de recursos que alguns Estados podem
receber -principalmente os do
Nordeste-, calculado em função da quantidade de habitantes e do perfil de doenças da região, entre outros fatores.
Um reajuste dos procedimentos -em R$ 1,2 bilhão- já
havia sido dado neste ano, em
meio à crise da saúde no Nordeste, com greves de médicos e
interrupção do atendimento. O
valor será mantido no ano que
vem, pois o orçamento da Saúde não pode diminuir de um
ano para o outro: a Constituição determina que ele seja no
mínimo igual ao do ano anterior e reajustado pela variação
do PIB nominal (crescimento
da economia mais inflação).
Gasto mínimo
O gasto federal mínimo com
saúde em 2008 será de R$ 47,8
bilhões, mesmo montante previsto no projeto de Orçamento
elaborado em agosto. Os Estados, porém, se não perdem recursos, deixam de ganhar os
adicionais previstos.
Além dos Estados, o reajuste
da tabela do SUS aumentaria
também os recursos repassados às santas casas.
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