São Paulo, terça-feira, 16 de maio de 2006

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HORA DAS CONCLUSÕES

Antonio Fernando de Souza afirma que não há referências contra o presidente e que Ministério Público não servirá a interesses partidários

Procurador-geral diz que Lula não estará no inquérito do mensalão

SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, disse ontem que manterá o presidente Luiz Inácio Lula da Silva excluído do inquérito criminal do mensalão por falta de indícios contra ele, afirmou que quem acusa Lula "está fazendo uma leitura política" e anunciou que o Ministério Público não servirá a interesses partidários.
"São quilos de documentos e montanhas de depoimentos, mas não há nenhuma referência a ele", disse. "Quem investiga tem de ter pelo menos uma referência. Você não pode inventar. Eu tenho de ter muito cuidado porque o Ministério Público não tem interesse partidário nem político."
Souza afirmou que tem feito esse alerta a deputados e senadores que o procuram para pedir a adoção de providências no inquérito criminal do mensalão, que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal), sob o seu comando.
"Quando os parlamentares vão lá [na sede da Procuradoria Geral], eu digo que não vão ter uma solução política dentro do Ministério Publico. Também não se pode resolver a questão política no STF. Solução política é no Congresso ou então na urna."
Apuração sobre suspeita de crime contra deputados, ministros e o presidente da República depende de iniciativa do procurador-geral e tramita no STF, em razão do foro privilegiado.
Sobre a decisão da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), na semana passada, de pedir o aprofundamento das investigações em relação ao presidente Lula, Souza respondeu: "Eles teriam de me trazer fatos novos".
Souza disse que quem avaliar os fatos contidos no inquérito do mensalão duvidará da participação de Lula. Segundo ele, não há depoimentos ou documentos que confirmem a afirmação do ex-deputado Roberto Jefferson de que Lula fora avisado sobre a compra de apoio de deputados aliados.
O procurador-geral esclareceu que o termo "organização criminosa", que ele usou na denúncia criminal contra 40 pessoas envolvidas no mensalão, não é relativa a nenhum partido político, em referência indireta ao PT.
"Muitas pessoas podem fazer ilações com o que está afirmado na minha denúncia [ao STF contra 40 pessoas], mas ela não se refere a nenhum partido como organização criminosa. Ela se refere a pessoas determinadas, que desviam de sua conduta, como existe em qualquer instituição. Tem na igreja, até em organizações privadas", afirmou.
O procurador-geral disse que essa expressão é apenas um "termo técnico". "Não quer dizer que é uma organização que esteja penetrada por todo o Estado."

Contas no exterior
Souza anunciou também que pedirá hoje ao STF que ordene à Polícia Federal a realização de novas diligências para aprofundar as investigações em relação a deputados sobre os quais ainda pairam dúvidas. O procurador-geral disse já ter informações suficientes sobre a inocência de pelo menos parte dos assessores diretos de Lula citados em reportagem da "Veja" como titulares de contas bancárias em paraísos fiscais, entre os quais o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.
"O Márcio já me demonstrou que o dinheiro que ele tinha saiu regulamente do país e retornou regularmente. Quando a pessoa declara no Imposto de Renda que tem recurso no exterior e se refere àquele recurso, o que eu posso fazer? Está regular. Essas coisas chegam aos montes, mas eu não embarco em qualquer uma."
Ele afirmou que ainda não decidiu se pedirá ou não ao STF a abertura de inquérito criminal contra deputados e senadores suspeitos de envolvimento no esquema de desvio de verbas orçamentárias na compra de ambulância, sob investigação na Operação Sanguessuga.


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