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São Paulo, quarta-feira, 16 de julho de 2003
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REFORMA NO AR Carlos Ayres Brito defende exclusão de juízes e procuradores; Maurício Corrêa defende integralidade e paridade a todos Indicado por Lula ao STF critica a reforma
SILVANA DE FREITAS DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Ayres Brito defendeu ontem a exclusão de juízes e de membros do Ministério Público da reforma da Previdência e a criação de um regime exclusivo para as carreiras, dizendo que esse seria "o caminho natural" em vista da Constituição. Ex-petista, Carlos Brito foi nomeado ministro do STF pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que descarta o tratamento diferenciado a juízes e procuradores em relação ao funcionalismo em geral. O tratamento diferenciado na reforma da Previdência é uma reivindicação dos magistrados, que ameaçam fazer greve por causa do que consideram perda de direitos com o fim da aposentadoria integral e o fim da paridade salarial entre ativos e inativos. "O Ministério Público e a magistratura receberam um regime jurídico separado na Constituição. Há um capítulo para todos os servidores, um só para o Ministério Público e outro só para o Judiciário. [A criação de um regime previdenciário exclusivo] é o caminho natural para preservar a vertente constitucional de conferir às duas carreiras um tratamento diferenciado", disse Brito. Anteontem, em palestra em São Paulo, segundo o site "Consultor Jurídico", Ayres Brito disse que as mudanças na Constituição acontecem "numa velocidade estonteante" e que todos os governos começam propondo emendas em vez de tentar conviver com ela. Ontem, em entrevista à Folha, ele confirmou as críticas. "Desde 1988, os governantes parecem não ter paciência de conviver com a Constituição para conhecê-la melhor. Não vejo com bons olhos o fato de cada presidente, ao chegar ao Poder, tentar mudá-la sem conhecer ou conviver com ela." Segundo Brito, as mudanças sucessivas criam instabilidade jurídica: "É uma Constituição adolescente, mal saída dos 14 anos de idade e que já recebeu 46 emendas". Ele evitou falar especificamente sobre as reformas. Disse que tem grande admiração pelo presidente da República, mas que não tem dever de fidelidade às idéias do governo nem recebeu de Lula pedido nesse sentido. O presidente do STF, ministro Maurício Corrêa, saiu ontem em defesa da aposentadoria integral e da paridade para todos os servidores, inclusive os futuros: "Não há matemática que explique que isso possa dar prejuízo à União ou causar qualquer impacto de natureza atuarial", declarou. "Somente após a promulgação da emenda constitucional é que, depois do primeiro concurso público, o servidor passará a integrar os quadros do funcionalismo. Só daí a 25 anos de carreira ele vai se aposentar se já tiver 35 anos de contribuição e 65 anos de idade para homem ou 60 para mulher." Texto Anterior: Paralisação do INSS deixa 63 mil sem atendimento em 6 Estados Próximo Texto: Naves vê ameaça à democracia com proposta Índice |
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