DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Nilson Naves, aumentou ontem o coro dos descontentes do Judiciário com o encaminhamento da reforma da Previdência e afirmou que se a proposta enfraquecer a carreira de juiz por cortar direitos hoje assegurados irá comprometer a própria democracia no país.
"Espero que os congressistas tenham o bom senso e percebam que a magistratura é uma carreira de Estado. Somos agentes políticos. Se desequilibrarmos a magistratura, vamos também desequilibrar o Estado democrático de Direito. Sentiremos em seguida os efeitos disso."
A declaração foi dada um dia depois de o presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Francisco Fausto, ter afirmado que votou no presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002, mas agora se sente vítima de "estelionato eleitoral".
Fausto também afirmou anteontem que "os verdadeiros inimigos" do governo Lula seriam o FMI (Fundo Monetário Internacional) e o Banco Mundial, que estariam "ditando normas e regras" e teriam imposto a reforma previdenciária. Para ele, os servidores é que estariam sendo tratados como tal.
Já Naves defendeu ontem que tanto os atuais quanto os futuros juízes sejam excluídos da reforma. Segundo o ministro, a manutenção de direitos apenas para os atuais poderia resultar na perda de interesse de novos profissionais pela carreira. "Tenho notícias de que muitos magistrados vão se aposentar precocemente [por receio da reforma]. O preenchimento dessas vagas será um transtorno, porque não teremos mais esses pontos de atração."
Para ele, os juízes não devem abrir mão das três reivindicações que consideram básicas: a aposentadoria integral, a paridade de reajuste entre ativos e inativos e a limitação do salário do desembargador a 90% da remuneração de ministro do STF.


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