DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Os atos secretos anulados que geraram despesas ao Senado somente serão reeditados com a aprovação do plenário da Casa. A decisão foi acertada ontem entre o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e o primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI).
Os dois avaliaram que poderá haver exceções, como a renomeação de servidores feita diretamente pelos próprios senadores. Nesse caso, eles não terão de devolver o salário recebido.
A decisão visa dividir a responsabilidade com o plenário caso os senadores queiram, por exemplo, manter a verba indenizatória de R$ 15 mil, cujo aumento para este valor foi feito por ato secreto.
Ontem, a comissão criada para colocar em prática a anulação dos 663 atos secretos se deparou com uma série de dúvidas jurídicas. Diante disso, resolveu adiar a divulgação das pessoas nomeadas por medidas ocultas que terão de deixar a Casa.
O grupo disse ter encontrado atos considerados secretos que foram convalidados em plenário e depois publicados no "Diário Oficial do Senado". É o caso do ato que criou o pagamento de verba indenizatória, na época com valor de R$ 12 mil.
Inicialmente, a comissão avaliou que não só o aumento de R$ 12 mil para R$ 15 mil seria anulado, mas também a criação da própria verba indenizatória, surgida em janeiro de 2003.
Só que, apesar de ter sido criada por meio de um ato secreto, a medida foi posteriormente aprovada em resolução votada em 2004. Nesse caso, a decisão foi publicada no "Diário Oficial" da Casa.
Integrantes da comissão ainda não sabem como vão lidar com casos desse tipo. Principalmente porque, se a verba indenizatória for de fato invalidada, os senadores terão de devolver aos cofres públicos tudo o que receberam nos últimos seis anos.
Juristas da Casa também têm dúvidas sobre atos secretos da Mesa Diretora, que, apesar de não terem sido publicados, teriam sido aprovados pelo plenário. Segundo levantamento da Folha, pelo menos 41 atos estão incluídos nessa categoria.
Uma decisão já tomada pelo grupo é a de acabar com as comissões especiais criadas pelo ex-diretor-geral Agaciel Maia. Quem não comprovar que participava delas terá que devolver a gratificação que recebeu para isto.


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