Relator recua em restrições à web; projeto ainda precisa ser votado na Câmara

Texto aprovado também prevê realização de eleição direta sempre que houver cassação de mandatos de governadores e prefeitos

FÁBIO ZANINI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Após recuo do relator da nova Lei Eleitoral, Eduardo Azeredo (PSDB-MG), o Senado aprovou ontem, em votação simbólica, a liberação da cobertura das campanhas pela internet, mas com uma exceção relativa aos debates.
Apesar de não serem concessão pública, sites e portais de internet terão de seguir as regras estabelecidas para debates organizados por rádios ou TVs: ao menos dois terços dos candidatos precisarão ser chamados, entre eles os pertencentes a partidos com dez parlamentares no Congresso ou mais.
O texto final aponta para duas direções distintas. Ao mesmo tempo em que estabelece regra para os debates na internet, assegura, em outro trecho, que "é livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato durante a campanha eleitoral, por meio da rede mundial de computadores -internet-, assegurado o direito de resposta".
Este texto foi aceito por Azeredo no último momento, após intensa pressão de diversos senadores. A versão inicial do tucano previa punições para sites que expressassem favorecimento a algum candidato, mas sem definir o que seria isso, abrindo brecha para censura.
A matéria agora volta para a Câmara, onde ainda poderá ser alterada pelos deputados. Ela tem que seguir depois para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ser publicada até 2 de outubro para valer para a eleição do ano que vem.
Em razão da incoerência sobre a internet, o senador Alozio Mercadante (PT-SP) votou contra o texto final. "Não tem sentido colocar restrições ao debate se a internet foi liberada. É uma exigência descabida", declarou o petista.
Azeredo, por ser relator, teria poder de ajustar a incongruência na redação final, mas não fará mudanças. "Está garantida a liberdade da internet, é o que importa. Não há mais como mudar o mérito do texto."
Outras mudanças aprovadas ontem dizem respeito à realização de eleição direta sempre que houver a cassação de mandatos de governadores e prefeitos pela Justiça Eleitoral.
O Senado aceitou incluir a regra no projeto de lei da reforma, rejeitando a alternativa colocada: eleição indireta, por Assembleias e Câmaras Municipais, do sucessor do titular do cargo que perder o mandato na metade final -ou seja, a partir do terceiro ano.
Agora, a eleição direta ocorrerá em qualquer momento do mandato, mesmo que faltem poucos dias para sua conclusão. Por isso, segundo a Folha apurou, deve haver nova mudança na Câmara dos Deputados.
Outras mudanças foram a exigência de que sejam apresentados os currículos na hora de registrar a candidatura, e a permissão para que os sites de partidos possam continuar no ar até o dia da eleição.
Na semana passada, uma emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) colocou que candidatos devem ter "reputação ilibada", mas sem definir os critérios que mediriam essa exigência.
Foram rejeitadas duas emendas do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que davam mais transparência à prestação de contas eleitorais.
Uma delas exigia a divulgação dos nomes dos doadores ainda durante a campanha. Outra dava mais clareza à chamada "doação oculta", determinando quais os candidatos foram beneficiados por contribuições feitas por pessoas físicas ou jurídicas direcionadas aos partidos.
Hoje, a doação é feita ao partido, que a repassa ao candidato, perdendo-se o vínculo direto entre doador e beneficiado. Também foi rejeitada emenda de Álvaro Dias (PSDB-PR) que permitia a volta dos outdoors para campanhas majoritárias.
Foram recusados a impressão de 2% dos votos eletrônicos e o voto em trânsito para presidente, conforme havia sido incluído pela Câmara.


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