da enviada especial a Havana

Governantes de 19 países latino-americanos, de Portugal e da Espanha vão condenar hoje, de forma indireta, o processo do general Augusto Pinochet por crimes contra a humanidade comandado pelo juiz espanhol Baltasar Garzon.
A prisão de Pinochet e seu pedido de extradição para a Espanha foram objeto de protesto formal na 9ª Cúpula Ibero-Americana e se tornou um dos principais temas paralelos à discussão da nova ordem financeira internacional.
Os presidentes Eduardo Frei (Chile) e Carlos Menem (Argentina) faltaram ao encontro, numa manifestação de protesto contra o julgamento do general. Pinochet governou o Chile de 1973 a 1988.
O embaixador Luiz Augusto Castro Neves, que representa o chanceler Luiz Felipe Lampreia no encontro, disse que o documento final da cúpula renovará o protesto do grupo de países contra a aplicação de leis nacionais fora de seus territórios de origem.
Esse princípio vem sustentando nos últimos anos a condenação à lei norte-americana Helms-Burton, que pune investidores que mantenham negócios com Cuba e agrava o boicote comercial à ilha. E, segundo Castro Neves, vale também para o processo contra Pinochet, aberto pela Justiça espanhola.
Pinochet está preso desde outubro passado na Inglaterra. Nesse período, o governo brasileiro optou por não se manifestar oficialmente sobre o caso.
Castro Neves, que é secretário-geral-adjunto do Ministério das Relações Exteriores e participou da negociação da "Declaração de Havana", disse que "não foi difícil" chegar a um acordo sobre o texto do documento.
Tampouco houve oposição do governo cubano às críticas (igualmente indiretas) ao regime comandado por Fidel Castro contidas no documento final da 9ª Cúpula Ibero-Americana, contou.
A versão do texto que será submetida hoje aos chefes de Estado e de governo reunidos em Havana reafirma o compromisso do grupo de fortalecer as instituições democráticas e defende o pluralismo político e o respeito aos direitos humanos.
No pronunciamento que fará aos colegas, o presidente Fernando Henrique Cardoso dará destaque a esse assunto. FHC dirá que o exercício de liberdade de expressão "é a melhor forma de conferir a indispensável legitimidade aos governantes", informou o embaixador.

Igreja
O respeito aos direitos humanos em Cuba também foi tema do encontro de FHC com o cardeal-arcebispo de Havana, Jaime Ortega, autor de críticas às restrições impostas pelo governo cubano às liberdades individuais.
Considerado como um potencial candidato à sucessão do papa João Paulo 2º, Ortega afirmou que a Igreja Católica não deve desempenhar o papel de uma alternativa política ao partido único comandado por Fidel Castro.
"Cuba poderia ter mais de um partido, mas esse outro não pode ser a igreja, ela tem de ser uma alternativa existencial, e não política, pois isso a desvirtuaria", disse.
No pronunciamento que fará hoje na 9ª Cúpula Ibero-Americana, o presidente Fernando Henrique Cardoso dirá também que a abertura econômica corre risco de um retrocesso se o processo de globalização continuar agravando as diferenças entre países pobres e ricos.
Segundo o embaixador Castro Neves, o presidente deixará clara sua insatisfação com os resultados da liberalização comercial e rejeitará o protecionismo (fechamento de mercados ao exterior).


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