FLÁVIA DE LEON
da Sucursal de Brasília

O ex-presidente do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo Nicolau dos Santos Neto será acusado de ter praticado corrupção passiva, falsidade ideológica, evasão de divisas e formação de quadrilha no relatório do senador Paulo Souto (PFL-BA) sobre as irregularidades cometidas na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.
Santos Neto será apontado como o mentor da falcatrua que desviou R$ 169 milhões dos cofres públicos. Foi ele quem quis construir o fórum, quem promoveu a licitação, quem se empenhou pela liberação de verbas e quem comandou a comissão que fiscalizava a obra.
Além dele, serão indiciados com base no Código Penal o empresário Fábio Monteiro de Barros Filho, dono das empresas responsáveis pela obra -Incal Incorporações e Ikal Construções-, seu primo José Eduardo Ferraz, diretor das empresas, e Délvio Buffulin, outro ex-presidente do TRT-SP.
A CPI continua fazendo suspense sobre os artigos em que será incluído o Grupo OK, de propriedade do senador Luiz Estevão (PMDB-DF). O Grupo OK recebeu pelo menos US$ 36,6 milhões dos cerca de US$ 150 milhões liberados para construir o fórum.
A comissão conseguiu rastrear pouco mais da metade do dinheiro liberado. Os técnicos ainda trabalham na análise de documentos bancários referentes ao Grupo OK. A maioria dos cheques depositados para o grupo foi contabilizada por Monteiro de Barros como "adiantamento a fornecedor" ou "aplicação no exterior".
Senadores que tiveram acesso ao relatório (cuja apresentação está marcada para amanhã) dizem que o grupo de Estevão será apontado como um dos que tiveram participação na obra.
Segundo esses senadores, que pediram o sigilo de seus nomes, Souto não pedirá a cassação do mandato de Estevão, mas apresentará evidências que abrirão caminho para que a comissão de ética do Senado seja acionada por um outro senador ou partido.
A Folha procurou Estevão em sua casa ontem à tarde e deixou recado. Ele não procurou a reportagem para se pronunciar até o fechamento desta edição.
Durante a investigação sobre as irregularidades cometidas na obra, iniciada em abril último e que continuava até ontem, a CPI descobriu que Monteiro de Barros pagava até mesmo contas pessoais de Santos Neto, além de ter participado ativamente da compra do apartamento que o juiz aposentado mantém em Miami, adquirido por US$ 800 mil oriundos do desvio.
Monteiro de Barros será acusado, entre outros crimes, de corrupção ativa, para o qual está prevista pena de um a oito anos de prisão e multa. Foi ele quem comandou a distribuição do dinheiro desviado, que era depositado em favor da Incal Incorporações -a chamada conta-mãe.
Além de ter usado parte do dinheiro para capitalizar outras empresas de seu grupo, Monteiro de Barros depositou recursos do fórum em sua conta pessoal. Mais de US$ 2 milhões foram encontrados em sua conta particular.
Na conta de seu primo José Eduardo Ferraz, a CPI também encontrou depósitos vultosos. Na última contabilidade a que a Folha teve acesso, Ferraz havia recebido quase US$ 1 milhão.
Já Buffulin será incluído como o juiz que facilitou a continuação das irregularidades. Em seu depoimento, Buffulin afirmou que seguiu ordens de Santos Neto, pois não entendia de obras.


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