A valorosa OAB tornou-se uma franquia de Catões de Geladeira que defendem idéias e interesses desconexos

O SUPERIOR Tribunal de Justiça rebarbou uma lista de seis nomes enviados pela Ordem dos Advogados do Brasil para o preenchimento de uma vaga aberta na corte. Fez isso com astúcia, dando a impressão de que nenhum doutor do plantel conseguiu o quórum de 17 votos. Foi mais diplomático que o Tribunal de Justiça de São Paulo. No ano passado ele devolveu, por inepta, uma lista da OAB local. Um de seus candidatos a desembargador havia sido reprovado nove vezes em concursos para juiz de primeira instância. No Rio, há alguns anos, um dos nomes oferecidos pela Ordem anexara documentos falsos ao seu processo.
O que parece ser uma crise institucional entre um tribunal superior e a OAB é mais um episódio de desgaste de uma instituição coberta por glórias de outrora. Houve a Ordem dos Advogados de Vitor Nunes Leal, Miguel Seabra Fagundes e Raymundo Faoro. Sua história confundiu-se com a defesa das instituições, das prerrogativas dos advogados e os direitos dos indivíduos. E só. Seu mérito esteve na militância restrita.
Passou o tempo, e a Ordem acumulou atividades. Tornou-se administradora de imóveis, colônias de férias e mesmo parceira em programas de geração de emprego. Sustentada por contribuições compulsórias dos advogados, ela movimenta mais de R$ 100 milhões por ano e blinda suas contas ao exame externo.
Até aí, sorte do advogados, pois são eles quem elegem os dirigentes da OAB nos Estados e nos municípios. O que fazem com os mandatos que recebem é outra questão.
No ano passado, a OAB de São Paulo tornou-se carro-chefe do movimento "Cansei". Em Foz do Iguaçu, o presidente da Ordem local classificou de "violação dos direitos humanos" as filas provocadas pela fiscalização da Receita Federal sobre os muambeiros do pedaço.
Valendo-se do santo nome da Ordem, há doutores que condenam a transposição do rio São Francisco. Podem ter toda razão, mas certamente há muitos outros inscritos na OAB que pensam diferente. O mesmo aconteceu quando a instituição associou seu nome a projetos de reforma política, flertando com os plebiscitos que seriam celebrizados pelo chavismo.
Nos anos 70, Raymundo Faoro reergueu a Ordem centralizando sua ação na defesa do restabelecimento do habeas-corpus. Soube, como ninguém, dispensar a toga de Catão de Geladeira, aquele que começa a discursar quando a luzinha se acende.
Em 2005, depois da absolvição do deputado cearense José Nobre Guimarães pela Assembléia Legislativa, o presidente da OAB federal classificou a decisão de "escárnio". Tudo bem, pois um assessor de Nobre havia sido apanhado com US$ 100 mil na cueca. Contudo, o companheiro fora defendido pelo presidente da Ordem do Estado. Havia duas OABs, a escarnecida e a escarnecedora.
Uma Ordem de Advogados não é tribunal de última instância para grandes (e pequenos) itens da agenda nacional. Quando uma guilda assume esse papel, deformam-se os poderes republicanos e acaba-se mal. A marca da OAB transformou-se numa franquia desconexa. Diluiu sua autoridade, indo a um varejo no qual muitas vezes é confundida com os projetos dos profissionais no exercício de mandatos recebidos de seus pares. Há advogados comprometidos com a democracia e o bem público mas, como em qualquer profissão, há os que nada têm a ver com eles. Francisco Campos, autor da carta ditatorial de 1937, e Luis Antonio da Gama e Silva, pai do texto do Ato Institucional nº 5, eram grandes advogados, convencidos de que tinham o melhor a dar ao Brasil. "Gaminha" chegara a dirigir a Faculdade de Direito de São Paulo.
Se a Ordem não conseguiu fazer uma lista aceitável pelo Superior Tribunal de Justiça, que contrate bons advogados. Até lá, o melhor que se poderia fazer seria anunciar uma recomendação expressa aos titulares de cargos na OAB para que evitem misturar certezas, causas e objetivos individuais com o mandato que a guilda lhes deu. Se a Ordem não fala em nome de toda (ou quase toda) a comunidade de advogados, ouvi-la é perda de tempo.

COLLOR 2.0
O contubérnio de tucanos e petistas em torno das roubalheiras de cartões e verbas indenizatórias de parlamentares poderá produzir um resultado surpreendente: o aparecimento de um Fernando Collor 2.0. Quem será ele, é difícil dizer. Pelo estilo, Ciro Gomes é um bom palpite.

EREMILDO, O IDIOTA
Eremildo é um idiota e está organizando a edição das obras completas do doutor Nelson Machado, ex-ministro da Previdência, atual secretário-executivo do Ministério da Fazenda. Coisas assim: "Eu sou contador, gosto de conta". Ou, numa referência ao aumento da expectativa de vida dos aposentados: "Essa pessoa vai viver até os 90 anos, cem anos. Vai ficar em casa, enchendo o saco da mulher?"
O idiota ficou feliz ao saber que o homem que gosta de números recebeu R$ 18 mil a título de "ajuda de custo" para percorrer uma distância de 200 metros, trocando de prédio na Esplanada dos Ministérios. Apanhado, explicou-se: "É preciso esclarecer bem o conceito de mudança".
Eremildo quer pedir ao governo a criação de uma ajuda de custo para remunerar um novo conceito, o de mudanças de nome. Cobrará apenas R$ 1.000 para cada troca mensal. Passará de idiota a cretino, de cretino a imbecil e de imbecil a contribuinte. Se for atendido, mesmo que viva 150 anos, jamais encherá o saco da mulher. (O ministro Pedro Brito, dos Portos, também entrou na boca-livre que beneficiou Machado. No caso, o "conceito de mudança" rendeu-lhe R$ 8,3 mil.)

NÍVEL DA BASE
De acordo com a narrativa de um dos participantes da reunião do comando político do governo realizada na terça-feira, no Palácio do Planalto, nela aconteceu o seguinte:
Um dos doutores informou aos demais que "temos munição": "Se eles vierem duro, vamos duro em cima deles". "E se aparecer um objeto de borracha comprado com cartão corporativo?" Perguntou um parlamentar. Resposta: "Diremos que era para ensinar a usar camisinha".

MALAN E SEU CTRL+L
O professor Pedro Malan, ministro da Fazenda do tucanato, deu-se a um exercício de ciber-constitucionalismo. Botou o texto da Constituição na tela, teclou Ctrl+L e obteve o número de ocorrências da palavra "direitos" no texto: 74. Repetiu a operação com o termo "deveres" (no sentido de obrigações da patuléia) e as referências foram cinco. Concluiu: "Talvez isso diga algo sobre nós mesmos e a sociedade que estamos construindo".
A piada é ótima, mas a conclusão tem a sabedoria de um teclado. Se Malan repetir o exercício com a Constituição Americana, verá que "direitos" aparece 15 vezes e "deveres", no sentido que usou para o texto de Pindorama, nenhuma. A Carta americana tem 7.000 palavras, a brasileira, 80 mil.
Se a relação entre os direitos e deveres constitucionais fosse suficiente para caracterizar povos ou sociedades, Cingapura, com seu regime ditatorial, seria um paraíso. Lá o placar é de 33 direitos para 3 deveres. Há uma Constituição detalhista ao enumerar as obrigações da patuléia, é a de Cuba, com 24 deveres para 52 direitos.


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