DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O controle interno das despesas milionárias dos ecônomos da Presidência deixou de ser feito a partir de uma norma editada em 2000, no governo Fernando Henrique Cardoso. Antes, era necessária aprovação prévia do gasto. Depois, o governo passou a depender apenas da fiscalização posterior, feita por relatórios de gestão enviados ao TCU (Tribunal de Contas da União).
Os relatórios, por sua vez, examinam apenas uma amostra de cada despesa realizada -isso inclui igualmente os gastos dos cartões corporativos do governo Lula e as contas bancárias "tipo B" do governo FHC. Portanto, irregularidades que não sejam denunciadas ou detectadas pelo TCU ficam arquivadas no Planalto.
O trâmite do controle e fiscalização das despesas presidenciais, detalhado à Folha pela Casa Civil, cita argumentos apresentados em 2000 pelo então ministro Pedro Malan (Fazenda) para a mudança, cuja lógica era que o executor de uma despesa não pode também fiscalizá-la.
Ao citar Malan, a explicação da Casa Civil segue, de forma velada, a estratégia adotada pelo governo após o Carnaval para gerir o escândalo da "farra dos cartões": apontar para a gestão anterior.
Segundo a Casa Civil, antes da Instrução Normativa 4 de 2000, valia regra de 1986, pela qual a secretaria de controle interno de cada órgão "aprovava ou não as despesas". Os "ecônomos" (servidores autorizados a efetuar os gastos) são escolhidos "a critério e responsabilidade" de seus superiores.
(LEILA SUWWAN)


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