MAURÍCIO SIMIONATO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELÉM

A OEA (Organização dos Estados Americanos) deve obrigar o Brasil a indenizar os familiares dos 19 sem-terra mortos pela Polícia Militar no massacre de Eldorado do Carajás, ocorrido em 17 de abril de 1996, no sul do Pará.
"O governo brasileiro será responsabilizado por não tomar medidas para evitar ou minimizar a violência rural do Pará e pelo fato de as violações de direitos humanos terem sido cometidas diretamente por agentes do Estado no caso", disse a subprocuradora-geral da República e procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Maria Eliane Menezes de Farias.
Segundo a perícia, os sem-terra -que obstruíam uma rodovia- foram mortos com tiros à queima-roupa e golpes de machado e facão. Dos 142 policiais acusados, só os dois comandantes da ação foram condenados, mas aguardam há um ano em liberdade o julgamento de recursos.
Em março, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA abriu processo sobre as supostas violações de artigos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Se condenado, o Brasil poderá sofrer sanções jurídicas, sendo obrigado a indenizar as famílias das vítimas.
O coronel Mário Colares Pantoja e o major José Oliveira foram condenados a 228 e 158 anos de prisão, respectivamente, mas aguardam o julgamento da apelação em liberdade.
Os promotores e a defesa entraram com recursos. Segundo o juiz do caso, Roberto Moura, "essa fase de vista dos autos deve demorar pelo menos mais três meses. Só depois os recursos serão julgados pelas Câmaras Criminas do Tribunal de Justiça". Tanto a defesa quanto a acusação ainda poderão recorrer. "Os condenados poderão ficar em liberdade, no mínimo, mais três ou quatros anos recorrendo", disse o advogado Marco Apolo, que foi assistente da Promotoria no julgamento.

Manifestações
Integrantes do MST fizeram manifestações ontem pelo país. Em Belém, ao menos 700 acamparam em frente ao TJ. Em Recife, mais de 3.000, segundo o MST, participaram de um protesto.
No Rio Grande do Sul, quatro caminhadas, com mais de 2.500 integrantes, chegaram a Porto Alegre, Cruz Alta, Pelotas e Santana do Livramento. Um grupo de cerca de 2.500 sem-terra chegou ontem a Maceió. Em Belo Horizonte, cerca de 800 fizeram uma caminhada até a sede do Incra.


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