Sentença da Justiça do Principado deve ainda ser referendada pelo príncipe; defesa do ex-banqueiro diz que vai recorrer

"Agora é esperar a decisão do príncipe", afirma Romeu Tuma Jr., secretário nacional de Justiça; Albert 2º nunca contrariou decisão da Corte

PEDRO DIAS LEITE
DE LONDRES

A Justiça de Mônaco anunciou ontem uma decisão favorável à extradição do ex-banqueiro Salvatore Cacciola, 64, preso desde 15 de setembro de 2007 no Principado. A decisão põe fim a mais de sete meses de um arrastado processo judicial, marcado por adiamentos, atrasos, erros de tradução de documentos e expectativa.
Mas o anúncio de ontem não significa que o caso esteja encerrado. A decisão da Corte de Apelações de Mônaco ainda precisa ser confirmada pelo príncipe Albert 2º, que tem a palavra final sobre a extradição. Desde que assumiu, ele jamais contrariou decisão do tribunal.
A decisão do príncipe deve ser anunciada nas próximas duas semanas, segundo os envolvidos no caso. É bom ressaltar que as previsões têm se mostrado incertas -a decisão da Corte, por exemplo, deveria ter saído há três semanas, de acordo com estimativas.
A defesa de Cacciola promete lutar até o final. O advogado monegasco do ex-banqueiro, Frank Michel, já disse que recorrerá da decisão do príncipe, mecanismo que está previsto nas leis do balneário, mas que nunca foi nem sequer tentado.
O equivalente a ministro da Justiça de Mônaco, Philippe Narmino, confirmou numa entrevista anterior que esse recurso existe, já que a decisão do príncipe é um ato administrativo. O recurso, se aceito, seria encaminhado a uma espécie de Supremo Tribunal, que se reúne quatro vezes por ano. Nessa hipótese, o desfecho do caso pode se arrastar por meses.
Os advogados do ex-banqueiro têm interesse em adiar a extradição, mesmo que não consigam revertê-la, uma vez que o tempo em Mônaco pode ser descontado da pena que ainda tem de ser cumprida no Brasil.

"Rei da impunidade"
O secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Jr., disse que "agora é esperar a decisão do príncipe". "Estamos muito perto de conseguir destronar o rei da impunidade", afirmou Tuma Jr., que criticou a possibilidade de mais um recurso da defesa. "É um direito deles, mas é também um reflexo do sentimento do cliente, que nunca respeitou a Justiça."
Se for efetivamente extraditado, o Brasil iniciará a batalha pela recuperação dos recursos que Cacciola teria retirado indevidamente do país. O trabalho será feito pelo DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional), órgão subordinado a Tuma Jr. Ainda não há um levantamento sobre quanto poderia ser repatriado.

Prisão
Cacciola foi preso num sábado, 15 de setembro, quando dava um passeio pelo Principado, a alguns metros de um dos cassinos mais famosos do mundo. Alguns dias antes tinha ido a uma feira em Cannes.
Em Mônaco, estava hospedado no Fairmont, hotel com diárias a partir de 400. Quando o hotel digitou os dados de seu passaporte no sistema, surgiu a informação de que o hóspede era procurado pela Interpol.
Desde então, passa os dias na prisão, em uma cela de cerca de seis metros por dois metros e meio. Tem uma cama, TV, frigobar e uma janela para o Mediterrâneo, onde ocasionalmente passam veleiros e iates.
O ex-banqueiro foi condenado em 2005 a 13 anos de prisão pelos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira no mercado brasileiro e peculato (uso do cargo exercido para apropriação ilegal de dinheiro), em razão do escândalo do banco Marka.
Em 1999, Cacciola, então dono do Marka, se envolveu em operações que resultaram num prejuízo de R$ 1,6 bilhão para o governo brasileiro, no tumultuado período da desvalorização forçada do real. Em 2000, ele aproveitou um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal e fugiu para a Itália, de onde não podia ser extraditado, por ter cidadania italiana. Viveu sete anos em Roma até ser preso em Mônaco.


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